Um quarto do quadro de servidores de Jacareí deverá ser formado por concursados
Arquivo/Meon
A Câmara de Jacareí aprovou na manhã desta quarta-feira (8) o projeto que prevê que 25% dos servidores sejam concursados na cidade. Dos 13 vereadores que votaram, somente Arildo Batista (PT) foi contra.
De acordo com a proposta do prefeito Izaias Santana (PSDB), houve apontamentos do Tribunal de Justiça (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para que cargos de confiança e que nomeiem gestores de funções específicas sejam de servidores efetivos.
“Eu acho muito importante valorizar o efetivo. Muitas vezes o comissionado, na rede pública, precisa de um apoio da experiência. Sou funcionária há 27 anos e o que eu de gestor que veio de fora, tem muitos. Tem outros que entram como fiscalizador do servidor de carreira. Ainda é preciso trabalhar algumas ações. A melhor maneira de se valorizar é cooperar. Acho justo ter esse 25%”, ressalta a presidente do Legislativo, Lucimar Ponciano (PSDB).
“Eu não penso que 25% estaremos valorizando de todos de igual forma. Não é só critério técnico. Tem que ter a mínima afinidade com o projeto do governo”, complementou o vereador Luis Flávio (PT).
De acordo com a oposição, os cargos comissionados são importantes para que o gestor público tenha servidores de confiança e que estejam de acordo com o plano de governo, algo que, na avaliação do vereador Arildo Batista (PT), deve ser afetado com a aprovação da lei.
“É uma prerrogativa de todo o gestor. Esse representante tem que trazer pessoas para ajudar. Tem que ter pessoas de confiança, que conhecem projeto e que possam ajudar. O prefeito sabe que essas pessoas vão contribuir de forma neutra. Temos que tomar cuidado para não virarmos um cabide”, diz.
Procurada pela reportagem, a presidente do STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Público Municipais de Jacareí), Sônia Evarista da Silva, preferiu não comentar o assunto.
Reestruturação
Após a aprovação, segundo o Executivo, ao menos um quarto do quadro total deve ser preenchido por concursados. Recentemente, Izaias tem feito mudanças administrativas na prefeitura. Entre as alterações, está a reestruturação administrativa da FCS (Fundação Cultural de Jacarehy) e do IPMJ (Instituto de Previdência de Jacareí).
Em outubro, a Câmara autorizou a criação de 24 cargos, por meio de concurso público, para a administração pública direta e no Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
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