A Câmara de Jacareí aprovou em primeira discussão o projeto que estabelece o Orçamento para 2018. O PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2021 também foi aprovado pelos parlamentares, em segunda discussão. Ambas as votações ocorreram na sessão de quarta-feira (6).
O PPA tem o objetivo organizar e viabilizar a ação pública para um período de quatro anos, definindo os meios para atingir os objetivos propostos. No projeto constam as fontes de financiamento dos programas governamentais, a descrição de cada um deles contabilizando metas e custos, além dos planos de ação para a realização daquilo que se pretende desenvolver.
Já o Orçamento estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal do município para o próximo ano. A segunda discussão do Orçamento será realizada no dia 13 de dezembro, às 9h.
Segundo a presidente da Câmara, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), até o momento não foi apresentada nenhuma emenda ao projeto do Orçamento, mas os parlamentares ainda podem apresentar até a próxima quarta-feira.
A peça orçamentária estima para 2018 uma receita de R$ 1 bilhão e 50 milhões, sendo R$ 839,5 milhões vinculados à administração direta e R$ 211,2 milhões para a administração indireta.
A saúde pública receberá a maior fatia das receitas, com estimativa de R$ 209 milhões, seguida das pastas de Educação, com R$ 188,5 milhões, Infraestrutura (R$ 86,3 milhões), Meio Ambiente (R$ 58,5 milhões) e Assistência Social, com receita estimada em R$ 23,1 milhões.
Segundo a Prefeitura, 49% da fonte dos recursos provém do próprio tesouro, enquanto 26% são da transferência e convênios federais e 20% de recursos próprios da Administração Indireta. O restante tem como fonte transferências, convênios estaduais e recursos próprios de fundos especiais.
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