Câmara autoriza prefeitura a cobrar taxa para proteção animal no IPTU

Com aprovação, prefeitura está autorizada a realizar cobrança voluntária

Flávio Pereira/CMSJC

A Câmara de São José dos Campos aprovou na noite desta quinta-feira (10) o projeto autorizativo para que a prefeitura faça a inserção de um novo boleto no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos joseenses. A taxa destinada à proteção animal é voluntária e não é obrigatória. A arrecadação será feita pela administração municipal para atendimento veterinário, envolvendo castração e identificação de cães e gatos da cidade.

A PL 71/2017 é de autoria do vereador Esdras Andrade (SD) e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da casa. Agora, o documento será analisado pelo jurídico da prefeitura. O projeto destaca que a contribuição dos cidadãos será recebida pelo Executivo e, posteriormente, distribuída para a Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e outras pastas relacionadas à causa animal.

"Existe uma dificuldade em aprovar projetos da causa animal, porque existem problemas em saúde e transporte, o que acaba deixando isso de lado. É uma maneira de criar um fundo municipal e agradar tanto as pessoas que gostam de animais, quanto as que não gostam. A ideia é que todas as fêmeas sejam castradas e diminua a superpopulação de animais abandonados", afirma Esdras.

Responsável pela cobrança do IPTU, a Gestão Administrativa e Finanças de São José acredita que o projeto é favorável para a população. “O texto, aprovado pelo Legislativo, é um caminho interessante para o custeio com atendimento médico veterinário, castração e identificação de cães e gatos. A proposta já é realidade em diversos municípios do país”, afirma em nota.

A partir de 2019, o pagamento poderá ser feito em qualquer banco através do código de barra. A contribuição para a causa animal poderá ser de qualquer valor e é voluntária.

Justificativa

Devido a constantes problemas de abandono e maus tratos a animais domésticos, além do excesso de pets que transitam pelas ruas da cidade, Esdras afirma que a castração é necessária para evitar a reprodução descontrolada dos animais.

“Em momentos de crise o elevado custo de um médico veterinário acaba se tornando inviável para diversas famílias, seja para castração, ou mesmo uma consulta que o animal necessite, ficando assim a mercê da sorte em sobreviver”, explica Esdras Andrade.