Câmara aprova o uso de armas de fogo pela Guarda Civil de Taubaté

O guarda precisará passar por um processo de treinamento para receber a posse de arma

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A Câmara de Taubaté aprovou por unanimidade o projeto de lei que possibilita o armamento à Guarda Municipal nesta terça-feira(9). O projeto segue para a sanção da prefeitura.

O lei é de autoria do prefeito Ortiz Júnior (PSDB) e se apoia em uma lei federal que permite o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes.

Euclides Maciel, secretário de Segurança Pública de Taubaté, explica que a medida faz parte de um projeto de reestruturação da GCM. “Em 2016, os editais foram reformulados para a contratação da GCM. Desde então os guardas passam pelo mesmo processo de seleção de outros agentes de segurança, como exame físico, psicológico e investigação social”, explica.

Para receber o porte de arma de fogo, o guarda passará por exames psicológicos, avaliação da Polícia Federal e terá que fazer um curso de 400 horas. Somente se for aprovado em todas as etapas receberá o porte. Ainda assim, dos aprovados, somente 50 homens utilizarão o armamento - o efetivo da GCM em taubaté conta com cerca de 250 homens.

O vereador Boanerge Dos Santos (PTB), presidente da Câmara, afirma que a intenção da medida não é que a GCM faça o trabalho da Polícia Militar, mas tenha capacidade de se defender e dar apoio.

“[...] é preciso pensar na segurança do próprio agente. Não há intenção que tome o lugar da PM. A GCM vai continuar atuando nas escolas, prédios públicos, parques e praças”, aponta o vereador.

Apesar da recente aprovação da lei, além de aguardar a sanção do prefeito, diversas etapas como a aprovação da verba para a compra das armas e liberação do Exército. O secretário de Segurança Pública disse que a previsão para que as armas estejam em posse da GCM é de cerca de 8 meses.