A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDS), irá viabilizar Auxílio Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica que não podem retornar ao seu lar. Este é um passo importante para garantir mais segurança e dignidade para mulheres.
O benefício financeiro mensal de R$500,00 é destinado a garantir moradia segura para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
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Como funciona:
Para ter acesso ao benefício, a mulher deve atender a alguns critérios. É necessário que sua renda familiar anterior à separação seja de até dois salários mínimos. Além disso, a solicitante deve possuir medida protetiva expedida conforme a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e comprovar estar em situação de vulnerabilidade, sem condições de arcar com as despesas de moradia. Mulheres que possuem dois ou mais filhos menores terão prioridade na concessão do auxílio.
O auxílio será concedido por um período de até seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, caso haja justificativa técnica do serviço social. A beneficiária deve informar imediatamente ao serviço de assistência social municipal caso a medida protetiva seja revogada ou em caso de retorno ao convívio com o agressor, sob pena de responsabilização penal.
O processo de cadastramento ocorre em algumas etapas. Primeiro, a mulher interessada deve preencher um formulário online disponível no CREAS do município. Em seguida, é necessário enviar a documentação comprobatória por meio da plataforma OneDrive. A SEDS será responsável por validar os dados informados, conferir a documentação enviada e abrir um processo no Sistema SEI, encaminhando-o ao técnico responsável no município para assinatura eletrônica. Após essa etapa, a SEDS confirma o cadastro da beneficiária e a inclui na base de pagamento.
O pagamento do auxílio será realizado mensalmente, todo dia 10, por meio da Poupança Social do Banco do Brasil. A abertura da conta pode ser feita pelo aplicativo do banco, com validação automática dos documentos. Caso a beneficiária tenha dificuldades com esse processo, ela poderá comparecer a uma agência do Banco do Brasil com documento de identidade para realizar a abertura da conta. A Poupança Social permite movimentação via Pix e pagamentos diretos. Para saques, basta ir a qualquer agência do Banco do Brasil. É importante lembrar que a conta será encerrada caso não haja movimentação por um período de seis meses.
A SEDS realizará o monitoramento dos pagamentos e alertará sobre o sexto pagamento para que seja providenciada a renovação do auxílio, caso necessário. Além disso, haverá suporte técnico para eventuais dificuldades na abertura da conta ou no recebimento dos valores.
Para mais informações, as interessadas podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social ou o CREAS, pelo telefone (12) 3652-5347 ou na Rua Comendador João Lopes, 615, Vila Resende.
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