Bispos reivindicam ao Estado criação de um canal de diálogo com a Igreja

Dom Roberto Ferrería Paz, bispo de Campos de Goytacazes, um dos responsáveis pelo texto do projeto Pensando o Brasil

Divulgação/A12

O texto da quinta edição do projeto Pensando o Brasil  deve propor ao Estado a criação de um canal de diálogo com a Igreja, uma espécie de ouvidoria ou ministério, para garantia da liberdade religiosa no país. O documento será apresentado na tarde desta quarta-feira (18) na 56ª Assembleia Geral dos Bispos, em Aparecida, e votado na manhã de quinta (19).

Durante o encontro, que acaba nesta sexta-feira (20), os bispos devem elaborar também uma cartilha para orientar os devotos sobre as Eleições 2018 e definir as bases para promoção de um debate entre os candidatos à Presidência da República.

Segundo dom Roberto Ferrería Paz, bispo de Campos de Goytacazes, um dos responsáveis pela elaboração do texto Pensando o Brasil, esta edição do projeto tem como tema o Estado Laico e trabalha a relação institucional entre Igreja e Estado.

"A relação deve ser pautada pelo que nós chamamos de laicidade aberta, inteligente e colaborativa, que leve o Estado e a Igreja a respeitarem suas próprias esferas de influências e a finalidade de cada instituição, e ao mesmo tempo convergirem em questões de interesse público para beneficiar o cidadão, a sociedade como um todo”, disse dom Roberto Paz ao Meon, em Aparecida.

Ouvidoria

O bispo afirma que o Estado laico deve garantir espaço a todas as religiões e defender a liberdade religiosa. Mas, segundo ele, isso ainda não acontece porque falta a alguns agentes do Estado o conhecimento da organização interna e o entendimento de que o Brasil não é um Estado laicista [que combate a religião], mas um estado laico [neutro, que respeita a liberdade religiosa].  

“Às vezes nem todos compreendem a natureza da Igreja e a julgam como se fosse uma empresa ou uma associação civil. Não podemos permitir que os agentes públicos tenham essa desconsideração”, afirmou.

Dom Roberto Paz acredita que é possível alcançar a laicidade positiva por meio do diálogo e também pela divulgação do Acordo Brasil-Santa Sé, firmado em 2010. O bispo cita ainda a necessidade de um canal de comunicação e diálogo com a Igreja.

“Em alguns países, onde há um grande número de cristãos, o Estado tem um organismo que trata disso, um ministério do culto, um ministério das religiões ou uma ouvidoria. Alguém que conheça um pouco as igrejas e entre em diálogo com elas. No Brasil não temos, e é estranho porque são 90% de cristãos,  deveria ter uma interface”, afirmou.

Cerca de 400 bispos participam da 56ª Assembleia Geral da CNBB, que termina nesta sexta-feira

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Limites Constitucionais

De acordo com a professora Nathalie Hornhardt,  que leciona Comunicação e Religião na Faap (Fundação Armando Alvares Penteado), a criação de um organismo dentro do Estado para se relacionar com a Igreja seria vedada pelas legislação brasileira.

"A Constituição de 1988, que está em vigor até hoje, assegura o direito à liberdade religiosa individual e proíbe o estabelecimento de igrejas estatais e de qualquer relação de dependência ou aliança de autoridades com líderes religiosos. O Estado aceita simplesmente uma colaboração de interesse público. Isso é lei", disse a professora.

Ela ressalta ainda que o acordo Brasil-Santa Sé, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece o papel histórico que a Igreja Católica teve e tem na formação do Estado Brasileiro, mas não corrobora com a Igreja na tomada de decisões.

"Um dos objetivos deste acordo foi o de consolidar em um único instrumento jurídico os diversos aspectos envolvidos na relação entre Estado Brasileiro e a Santa Sé e também [de reconhecer] a presença da Igreja Católica no país. Ele gira em torno dessa laicidade, ressalta a garantia institucional de diversidade e pluralismo religioso. Mas o acordo não tem nenhuma forma de empoderamento ou ressalva diante das decisões do Estado”, explica a professora.