A Justiça determinou, nesta quarta-feira (22), que a Avibras realize uma assembleia geral com seus credores para prestar contas sobre o andamento do plano de recuperação judicial. A decisão, proferida pelo juiz Matheus Amstalden Valarini, da 2ª Vara Cível de Jacareí, atende a um pedido da Brasil Crédito, credora que detém mais de 25% do valor total dos créditos da classe. Embora a determinação tenha sido emitida, a data da assembleia ainda não foi definida.
Contexto da Decisão Judicial
A decisão judicial destaca a existência de relatos sobre potenciais interessados na aquisição da empresa e de seus ativos, um tema que deverá ser abordado com os credores durante a assembleia. O magistrado determinou que a Avibras esclareça os seguintes pontos:
Providências adotadas para o cumprimento do plano de recuperação judicial;
Projeto de negócios a ser implementado para a retomada das atividades;
Meios viáveis para a recuperação financeira da empresa.
Histórico Recente e Tentativas de Venda Frustradas
A determinação da assembleia surge em um momento delicado para a Avibras, marcado por tentativas frustradas de venda e uma longa crise financeira. Em dezembro de 2024, um investidor brasileiro desistiu da compra da empresa, alegando o não cumprimento de condições essenciais para o fechamento do negócio dentro do prazo estipulado em contrato.
Essa desistência ocorreu após uma série de negociações e a apresentação de uma proposta aos funcionários, que incluía:
Reestabelecimento do plano de saúde;
Pagamento do 13º salário de 2024 e do salário de dezembro;
Extensão das cláusulas sociais do Acordo Coletivo até 2026;
Estabilidade no emprego até abril de 2025 para os funcionários que retornassem ao trabalho;
Abono de R$ 4 mil, pagos em duas parcelas.
A proposta também previa o pagamento parcelado de salários, 13º salários e férias atrasados, além de multas normativas e inibitórias. No entanto, a concretização dessas medidas dependia da conclusão da venda, que acabou não se concretizando.
A Crise da Avibras: Uma Linha do Tempo
A crise da Avibras se intensificou nos últimos anos, culminando em diversas dificuldades e tentativas de recuperação:
Março de 2022: Pedido de recuperação judicial devido a uma dívida de R$ 600 milhões.
Setembro de 2022: Início da greve dos trabalhadores devido a atrasos salariais.
Julho de 2023: Aprovação do plano de recuperação judicial.
Abril de 2024: Anúncio da negociação de venda para a empresa australiana Defendtex.
Junho de 2024: Desistência da Defendtex e surgimento de uma proposta de um investidor chinês.
Outubro de 2024: Avibras confirma negociações com um investidor brasileiro.
Dezembro de 2024: Desistência do investidor brasileiro.
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a dívida da Avibras durante o período de recuperação judicial aumentou em mais de R$ 320 milhões. O número de funcionários também diminuiu, passando de 1,4 mil para 919, que permanecem em greve desde setembro de 2022.
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