A Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp) pretende reassumir a gestão dos postos de saúde de Aparecida após a Justiça suspender o decreto da Prefeitura que rompia o contrato entre as partes. No entanto, a administração municipal afirma que ainda não foi notificada da decisão e pretende recorrer.
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O decreto, publicado em 24 de janeiro, previa o rompimento do contrato devido a um impasse entre a Prefeitura e a Anaesp sobre o pagamento dos funcionários. Médicos, dentistas e enfermeiros chegaram a paralisar os atendimentos, e parte deles pediu demissão. Com a rescisão, a Prefeitura decretou situação de emergência e autorizou a contratação temporária de profissionais de saúde.
Na última sexta-feira (7), a Justiça concedeu um efeito suspensivo ao decreto, o que devolve a gestão dos postos à Anaesp. Segundo o diretor jurídico da entidade, Ryan Santos, a decisão foi baseada na comprovação de que todas as prestações de contas foram apresentadas. A Prefeitura, por sua vez, informou que aguardará a intimação oficial e estuda medidas para contestar a decisão.
Enquanto a situação não se resolve, a administração municipal mantém um esquema emergencial de atendimento no Centro de Especialidades Médicas Odontológicas e Fisioterapêuticas (CEMOF) nos finais de semana para suprir a demanda da população.
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