Alunos de Jacareí devem receber 14 mil novos uniformes até abril
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Após 11 meses, foi concluído o processo licitatório para a compra dos uniformes escolares para mais de 12 mil alunos da rede municipal de ensino de Jacareí. O contrato foi firmado com a quarta colocada, após irregularidades das demais concorrentes, no valor de R$ 2.224.600,00.
A Secretaria de Educação vem desde o março de 2017 buscando realizar o pregão para a definição da fornecedora, mas que foi cancelado por diversas durante o último ano e até em janeiro de 2018, de acordo com recursos solicitados pelas empresas concorrentes.
Entretanto, no pregão realizado na segunda-feira (19), três empresas não compareceram, além de terem apresentado amostras dos uniformes fora das especificações quando convocadas pela administração municipal. Ao fim, a quarta colocada, Lótus Comércio Ltda ME, e com o maior valor de R$ 158,90 por conjunto, foi a vencedora.
O contrato garante a entrega em até 45 dias, no dia 6 de abril, de 14 mil conjuntos, compostos por três camisetas manga curta, uma camiseta maga longa, duas bermudas unissex, uma blusa de agasalho e duas calças.
“É permitido por lei solicitarmos uma quantidade de conjuntos um pouco acima do número de alunos matriculados na rede como garantia para novos estudantes que ingressam ao longo do ano e, para outros possíveis problemas como adequação do tamanho, pois é uma fase do crescimento que pode apresentar alterações rápidas”, declara a secretária de Educação, Maria Thereza Ferreira Cyrino.
Investigação
As três empresas, que não compareçam ao pregão licitatório dos uniformes e apresentaram as amostras fora das regras definidas do edital, serão alvos de investigação da Prefeitura de Jacareí.
A Procuradoria Geral do Município aponta a conduta das concorrentes pode ter interferido diretamente no atraso na entrega dos uniformes, sendo necessários a apuração, e caso confirmado, as empresas podem ser punidas administrativamente e suspensas do direito de realizar contratos com a administração pública, além de serem obrigadas a reparar o prejuízo causado pela diferença de valo da primeira proposta, de R$ 128, para a vencedora, por R$ 158,90 a unidade do kit.
“O prefeito Izaiais, acolhendo manifestação da Procuradoria, reconheceu que há fortes indícios de violação às regras do edital, de lealdade e boa fé no curso do processo, o que causou atraso na entrega dos uniformes paras as crianças e maior custo para a Administração que declarou vencedora uma empresa com valor maior de lance”, explica o subprocurador-geral consultivo, Renato Ratti.
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