O agora novo prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), enviou à Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (6) um projeto que concede 5% de reajuste do gatilho salarial para os funcionários públicos do município.
De acordo com o texto, o valor será retroativo a 1º de abril e contemplará servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários. A proposta foi um dos primeiros atos de Anderson Farias como prefeito.
O texto deverá, inclusive, ser lido em plenário na sessão desta quinta-feira (7) da Câmara de São José dos Campos para, em seguida, começar a tramitar nas comissões permanentes e adiante ser votada.
Segundo a estimativa da prefeitura, a concessão do gatilho custará aos cofres públicos cerca de R$ 31,8 milhões em 2022 e R$ 41,3 milhões em 2023.
Sindicato pede gatilho retroativo em cima da inflação acumulada
Mesmo com o texto do reajuste do gatilho salarial enviado à Câmara pelo prefeito, há duas ações envolvendo o SindServ-SJC (Sindicato dos Servidores Públicos de São José dos Campos) e a Prefeitura de São José dos Campos.
A entidade sindical pede que o reajuste envolva o período de 19 meses em que o salário dos servidores públicos não foi reajustado. Como contraponto, o executivo joseense justifica o impasse citando o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda em 2020, que proibia o reajuste de salários dos servidores públicos até o dia 31 de dezembro de 2021.
Enquanto o SindServ-SJC justifica que a portaria do Governo Federal não impedia um reajuste da prefeitura em meio a sua vigência, a prefeitura destaca que o período referente aos 19 meses do programa federativo não entra nesse cálculo.
“Ela [Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus] não é uma lei que ficou congelada nesse período e depois, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, descongelou e você poderia pagar o retroativo. Não. Ela descartou esse período para qualquer tipo de contagem”, destacou Anderson Farias em entrevista ao Portal Meon.
Na revisão feita pelo SindServ-SJC, a inflação acumulada no período dos últimos 19 meses, em que engloba-se o tempo da portaria do Governo Federal, o reajuste do gatilho seria de 22%.
No fim de 2021, a justiça julgou improcedente uma ação do sindicato que pedia a aplicação do gatilho salarial na cidade pela prefeitura em meio a lei federal.
Protestos e greves dos servidores em São José
Uma série de protestos e até uma greve foi realizado pelos servidores públicos municipais de São José dos Campos em razão do impasse referente à questão do gatilho.
No dia 11 de fevereiro, trabalhadores de postos de saúde do município trabalharam de preto em alusão ao não pagamento do gatilho salarial. Já no dia 19, uma passeada, concentrada na Praça Afonso Pena e que seguiu até as ruas Siqueira Campos e Sete de Setembro, também levou a pauta como reinvindicação na manifestação.
O ponto alto da insatisfação dos servidores se deu no dia 10 de março, quando os trabalhadores entraram em greve por conta do não reajuste salarial. O ato contou com o apoio de entidades sindicais da cidade, vereadores e figuras políticas de oposição.
Em uma grande concentração na frente do Paço Municipal, dezenas de servidores se juntaram para protestar pela aplicação do reajuste salarial para o funcionalismo público. Dois dias antes, entretanto, a Prefeitura de São José dos Campos havia conseguido uma liminar da justiça que impedia a paralisação, que acabou não sendo cumprida
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