Abaixo-assinado pede paralisação das obras do Banhado, em São José

Abaixo-assinado pede paralisação das obras do Banhado, em São José

Moisés Rosa/Meon

O morador de São José dos Campos Sergio Henrique Maciente criou um abaixo-assinado na internet contra as obras na orla do Banhado, na região central de São José dos Campos. Até as 23h desta segunda-feira (13), o documento, criado há dois dias, estava com mais de 260 assinaturas.

De acordo Maciente, as obras, que compõem o projeto Novo Centro da prefeitura, possuem várias irregularidades e vão contra a lei de zoneamento daquela região.

"Além disso, a prefeitura prometeu que o projeto seria discutido com a população, o que não aconteceu. Uma coisa é discutir antes de executar, outra é apresentar aos moradores depois de pronto", afirma Maciente.

"O terceiro ponto é que o trânsito está e ficará horrível. A prefeitura tem que ver o que os moradores, principalmente os que vivem por lá, querem. Os comerciantes também estão reclamando. Não dá para fazer uma obra para a minoria", completa Maciente.

De acordo com o analista de sistemas, o objetivo é conseguir ao mínimo cinco mil assinaturas nos próximos dez dias. Em seguida, o documento será encaminhado ao MP (Ministério Público).

"No fim de semana costuma ter pouca adesão, mas o número deve aumentar a partir da noite desta segunda-feira e no meio da semana", conta Maciente, que também foi autor de um abaixo-assinado entregue em novembro passado ao ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que pede a permanência do juiz Sérgio Moro no comando da Operação Lava Jato. O documento, criado há nove meses, está com 638 mil assinaturas.

O abaixo-assinado de São José exige a "paralisação imediata das obras até que sejam sanadas todas as irregularidades, que o projeto final seja apresentado e estudado profundamente por todos", traz a descrição do documento.

Os que defendem o abaixo-assinado afirmam que as obras desrespeitam o inciso III do artigo 153 da Lei de Zoneamento. "III - as construções serão feitas de modo a não prejudicar a paisagem, com a cota mais alta da edificação limitada ao nível da via pública defrontante, incluindo as obras de caixa d’água, casa de máquinas, platibanda, estacionamentos, telhado e outras obras acessórias ou afins", diz o item da lei, que está disponível na íntegra na internet.

Novo Centro 
As obras do "Novo Centro" tiveram início em 14 de março, no trecho ao longo da Orla do Banhado. O projeto vai custar R$ 8,6 milhões e, de acordo com a prefeitura, ficará 11% mais barato em relação ao valor previsto no edital da obra.

Quiosques
Atualmente, a prefeitura está construindo seis quiosques na avenida São José, região do Banhado, para a permissão de uso comercial.

Outro lado
Em nota, a prefeitura informou que o Novo Centro foi apresentado no dia 9 de dezembro de 2015 em evento aberto no Paço Municipal, “com publicidade no site oficial da Prefeitura e veículos de imprensa da região”, comunica.

“A elaboração do projeto contou ainda com a participação de entidades representantes de classe, como a Associação Comercial e Industrial de São José. A entidade apoia a iniciativa da Prefeitura, que é uma antiga reivindicação da sociedade”, traz outro trecho.

Com relação à construção dos quiosques, o governo informou que é admitida pela atual lei de zoneamento, “que determina em seu Artigo 304 que obras de interesse público e serviços próprios da administração e seus congêneres terão suas instalações com diretrizes próprias. O mesmo artigo cita ainda a necessidade de análise das secretarias de Planejamento Urbano, Transportes e Assuntos Jurídicos”, diz.

“O projeto arquitetônico dos quiosques foi realizado pensando na preservação da paisagem local da orla do Banhado, patrimônio histórico da cidade. Tal preocupação faz parte também da certidão de diretrizes, uso e ocupação do solo e do relatório técnico da obra, expedidos pela Secretaria de Planejamento Urbano”, traz outro trecho.

Ainda segundo a prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente, o CONDEPHAAT (Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado) e o COMPHAC (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural), foram consultados para “resguardar ao máximo a segurança jurídica do projeto”.