Santa Branca: Protesto contra empréstimo de R$ 20 milhões da Prefeitura

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Branca, realizada no dia 15 de abril, registrou uma cena inusitada: enquanto os vereadores discutiam as leis e demais assuntos de interesse da cidade, um munícipe entrou na sede do poder Legislativo e, de maneira inesperada, empunhou uma faixa com os dizeres “INCOMPETÊNCIA + DESPREPARO = EMPRÉSTIMO”.

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O protesto popular refere-se ao Projeto de Lei Complementar 06, de 15 de março de 2024, de autoria do poder Executivo, em que o prefeito Adriano Levorim (PL) solicita aos vereadores autorização para a Prefeitura de Santa Branca contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 20,5 milhões.

Na medida em que a informação de que o prefeito quer dos vereadores autorização para contratar empréstimo de R$ 20 milhões começou circular pela cidade, a sociedade santa-branquense passou a ser mobilizar. O protesto popular é a ponta mais visível do iceberg, porque o assunto tem sido pautado com frequência nas rodas de conversas que se formam pela cidade.

Todo mundo quer saber e entender quais as motivações e os impactos presentes e futuros do empréstimo de R$ 20 milhões que será contraído a menos de seis meses das Eleições de 2024.

DAS MOTIVAÇÕES

Oficialmente, a motivação está na mensagem do projeto de lei que o prefeito Adriano Levorim (PL) enviou à Câmara Municipal. Nela, ele lista todas as obras que serão realizadas, tais como: implantação de um parque por R$ 11 milhões, restauração do cinema municipal por R$ 1.5 milhão, reforma de unidades escolares por R$ 3 milhões, pavimentação da zona urbana por R$ 2,5 milhões, melhoria da infraestrutura das estradas rurais por R$ 2 milhões e construção de agrupamento policial por R$ 500 mil, totalizando R$ 20.500.000,00.

As motivações não oficiais, porém, relatadas nos bastidores da política local, apontam para a possível intenção de o prefeito querer influenciar na vontade do eleitor em 2024 com obras de impacto na zona urbana.

No dia 15/04/2024, Juliana Santos (Podemos), vereadora por dois mandatos e atualmente pré-candidata à prefeita em Santa Branca, concedeu entrevista ao podcast OS CAMINHOS DA POLÍTICA, realizado pelo consórcio de mídias T7News/Meon.

Perguntada acerca da motivação do empréstimo, Juliana Santos respondeu que “é política, [vontade de] querer embelezar a cidade para ir para a reeleição, [com] medo da própria eleição, porque a cidade tem muitas obras feitas, mas obras caras e de péssima qualidade. Eu falo isso e qualquer um que for lá vai ver [o valor e a qualidade]. É um absurdo, em ano eleitoral, faltando cinco meses para a eleição, a cidade com outros problemas gravíssimos, que são problemas básicos da população que ainda não foram atendidos, principalmente na área de saúde, pedir empréstimo de R$ 20 milhões tendo como prioridade um parque na cidade, no centro da cidade”, declarou. A entrevista completa pode ser vista clicando AQUI.

Visando garantir a pluralidade de ideias, o consórcio de mídias enviou no dia 16/04/2024 convite oficial ao prefeito Adriano Levorim (PL) para a sua participação no podcast OS CAMINHOS DA POLÍTICA. Até o momento, o convite não foi respondido.

DAS FINANÇAS

Chama a atenção que o fato de o projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara Municipal estão sem os dados básicos e essenciais para a avaliação por parte dos vereadores, tais como os valores dos juros e demais encargos para a Prefeitura de Santa Branca na contratação do empréstimo milionário.

Não foram informados os valores das prestações e a quantidade das parcelas, impedindo a verificação do grau de comprometimento do empréstimo para as finanças públicas.

Ao mesmo tempo, apuração realizada pela reportagem demonstra que não existe déficit orçamentário-financeiro na Prefeitura de Santa Branca que pudesse justificar o empréstimo.

Em 2023, o orçamento público foi estimado R$ 66.2 milhões, contudo, a arrecadação real foi maior, totalizando R$ 82.2 milhões de recursos arrecadados no ano passado. Para 2024, o orçamento estimado é de R$ 75.8 milhões e, até o presente momento, já foram arrecadados cerca de R$ 23 milhões.

DOS CRITÉRIOS

Existe também questionamentos acerca da ausência de critérios para a escolha das obras, porque a maior demanda por serviços públicos se encontra na zona rural de Santa Branca e o empréstimo prevê o destino de apenas 10% do valor para obras de melhoria da infraestrutura das estradas rurais. Na zona rural, há registro de crianças com o ensino prejudicado diante da impossibilidade de transitar por vias rurais danificadas.

Além disso, na última sessão da Câmara Municipal, o vereador Adilson Dias dos Santos questionou o empréstimo no momento em que a saúde pública municipal vive estado de precariedade. “Nós sabemos que há falta de médicos e soro”, disse.

“Chegou um projeto muito importante na nossa Câmara Municipal, que é um projeto de empréstimo de 20 milhões. Eu acredito que para se fazer um empréstimo de 20 milhões, hoje a saúde está sofrendo muito. Nós sabemos que há falta de médicos e soro. Fazer um empréstimo para construir um hospital e oferecer uma qualidade melhor para a população é algo que sempre defenderei. Não podemos emprestar 20 milhões para fazer praças ou obras pequenas, devemos pensar em obras de grande porte, como um hospital, para melhorar a qualidade de vida da população. Sou contra esse empréstimo”, declarou o vereador Adilson.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Luiz Sousa Miranda, sugeriu a realização de audiência pública para discutir as demandas da cidade e a necessidade do empréstimo.

HISTÓRICO POLÊMICO

A história do empréstimo milionário do prefeito Adriano Levorim (PL) é antiga e já rendeu até processo judicial em Santa Branca.

Tudo começou em maio de 2023, quando o prefeito compareceu à Câmara Municipal acompanhado de uma mulher que se identificou como representante da Caixa Econômica Federal para tratar da operação de crédito para o Município no valor de R$ 5 milhões para serviço de recapeamento asfáltico, cuja reunião ocorreu na sala da Presidência da Câmara e contou com a presença dos demais Vereadores.

Após a proposta não ser bem diferida pelos vereadores, o prefeito subiu o valor para R$ 12 milhões e, antes de enviar o projeto para a Câmara Municipal, passou a oferecer R$ 1 milhão em obras de pavimentação para cada vereador que votasse a favor do projeto.

Em outubro de 2023, o vereador Valdemar usou a tribuna da Câmara Municipal para denunciar “o acordo para aprovar esse projeto de R$ 12 milhões”.

Disse Valdemar na época: “Este projeto de R$ 12 milhões, que está para vir para esta Casa, temos que se pensar muito bem, porque se fosse investir na UPA, um pronto-socorro 24 horas com equipamentos, com raio-x, ultrassom, mamografia... poxa, maravilha... agora, as ruas, não é hora de a gente arrumar, a gente tem que arrumar a saúde, principalmente agora, e educação que está um caos na nossa cidade, toda semana a gente tem reclamações [...] Teve boatos, também, senhores vereadores. Vou falar aqui nessa tribuna, aqui, repito, que vai chamar os vereadores para fazer um acordo lá para aprovar esse projeto de R$ 12 milhões”.

Após o discurso na tribuna, Adriano Levorim moveu processou criminal contra Valdemar para que ele explicasse em juízo o que seria o tal “acordo”. Em sua defesa, o vereador Valdemar juntou ao processo declarações dos vereadores Jorge e Adilson confirmando que receberam a proposta de R$ 1 milhão. Já os vereadores Almir e Assis confirmaram o recebimento da proposta em reuniões fechadas, mas preferiram colaborar com a defesa de Valdemar juntando ao processo somente declarações sobre os fatos que não fizessem acusações diretas ao prefeito.

OUTRO LADO

No dia 27/03/2024, a reportagem enviou email para a prefeitura de Santa Branca solicitando informações acerca do empréstimo, com os seguintes questionamentos

1) A prefeitura está sem dinheiro em caixa para executar obras públicas? Caso esteja sem dinheiro, qual o motivo da ausência de recurso financeiro e qual o valor do rombo nas contas públicas? Caso esteja com dinheiro, qual o motivo do empréstimo?

2) Qual o critério para o Executivo elencar as obras descritas no projeto de lei?

3) Porque o Executivo decidiu destinar somente R$ 2 milhões para a zona rural, sendo que se trata do território com maior necessidade de serviços públicos?

4) Em 2023, o prefeito Adriano Levorin esteve na Câmara Municipal acompanhado da gerente da Caixa Econômica Federal dizendo que enviaria projeto de lei pedindo autorização para a operação de crédito. Porque o empréstimo com a CEF não foi viabilizado?

5) Em 2023, o vereador Valdemar de Siqueira revelou na tribuna da Câmara Municipal que o prefeito ofereceu R$ 1 milhão em obras para cada vereador que votasse a favor do empréstimo de R$ 12 milhões eu seria contraído com a Caixa Econômica Federal. Considerando que outros vereadores confirmaram que receberam a mesma oferta de R$ 1 milhão em obras para votar a favor do projeto, o que o sr. prefeito tem a dizer a respeito do assunto?

6) Para garantir a aprovação do empréstimo de R$ 20,5 milhões com o Banco do Brasil, o prefeito vai oferecer algum tipo de vantagem para os vereadores. Caso sim, qual vantagem será oferecida?

7) Qual a quantidade e o valor das parcelas? Qual o valor dos juros e demais encargos que serão custeados pelo Município com o empréstimo de R$ 20 milhões?

As perguntas não foram respondidas até a publicação desta reportagem.