A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Lagoinha (SP), José Guilherme Correa Gomes, conhecido como Zeca (PL), e do vice-prefeito, Ivan Carlos Correa, o Ivan do Tonho Branco (União Brasil). A decisão também anulou o registro de candidatura do suplente de vereador Cristiano Alves Lino, o Tano do Tonho Branco (União Brasil), e tornou os três inelegíveis por oito anos. O ex-prefeito Tiago Magno (PL) também foi incluído na mesma sanção e todos foram condenados ao pagamento de multa.
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A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou abuso de poder político e econômico, especialmente no uso da Expolag, tradicional feira agropecuária da cidade. De acordo com a investigação, a prefeitura, sob a gestão de Tiago Magno, investiu R$ 860.368,00 na edição de 2024 do evento, contra R$ 249.853,00 no ano anterior, um aumento de 340%.
Outro fator determinante para a condenação foi a veiculação de material de campanha durante a Expolag. O vídeo de divulgação da festa continha a frase "Prefeito Zeca 22 Vice Ivan do Tonho Branco" durante toda a exibição e encerrava com a inscrição "Prefeito Zeca Vice Ivan do Tonho Branco 22 PL", caracterizando propaganda eleitoral irregular.
A defesa dos envolvidos argumentou que os gastos com a Expolag foram ampliados devido às exigências do Ministério Público Estadual para adaptação da estrutura do evento, incluindo melhorias para acessibilidade de pessoas com deficiência (PCD), como ampliação de arquibancadas e instalação de banheiros químicos adaptados. No entanto, a juíza da 128ª Zona Eleitoral, Ana Letícia Oliveira dos Santos, rejeitou a tese da defesa e manteve a condenação.
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Lagoinha (SP), José Guilherme Correa Gomes, conhecido como Zeca (PL), e do vice-prefeito, Ivan Carlos Correa, o Ivan do Tonho Branco (União Brasil). A decisão também anulou o registro de candidatura do suplente de vereador Cristiano Alves Lino, o Tano do Tonho Branco (União Brasil), e tornou os três inelegíveis por oito anos. O ex-prefeito Tiago Magno (PL) também foi incluído na mesma sanção e todos foram condenados ao pagamento de multa.
No dia 5 de setembro do ano passado, menos de um mês depois da festa, o vereador Tano do Tonho Branco, que disputava a reeleição, postou uma foto nas redes sociais sobre os alimentos arrecadados.
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A ação destaca o texto postado: “no dia de hoje estive acompanhando e fiscalizando os alimentos que foram arrecadados na doação solidária da Expolag. Com a finalidade em saber como está sendo a distribuição e quais requisitos para receber as cestas e também tive acesso à lista das pessoas que receberam. Ainda teremos mais distribuições e eu continuarei acompanhando de perto!”.
A página era a mesma utilizada pelo vereador para promover sua candidatura. Para a juíza, isso configura desvio de finalidade a prerrogativa que o cargo de vereador lhe confere. “Por isto teve acesso aos alimentos doados e utilizou a distribuição em prol de sua candidatura”, escreveu Ana Letícia.
Há ainda uma outra acusação: a de uso de um telefone corporativo da prefeitura de Lagoinha, em maio, para fins de propaganda do então pré-candidato Zeca antes do prazo previsto na lei eleitoral. O número foi identificado como de uso da Secretaria de Finanças.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou abuso de poder político e econômico, especialmente no uso da Expolag, tradicional feira agropecuária da cidade. De acordo com a investigação, a prefeitura, sob a gestão de Tiago Magno, investiu R$ 860.368,00 na edição de 2024 do evento, contra R$ 249.853,00 no ano anterior, um aumento de 340%.
Outro fator determinante para a condenação foi a veiculação de material de campanha durante a Expolag. O vídeo de divulgação da festa continha a frase "Prefeito Zeca 22 Vice Ivan do Tonho Branco" durante toda a exibição e encerrava com a inscrição "Prefeito Zeca Vice Ivan do Tonho Branco 22 PL", caracterizando propaganda eleitoral irregular.
A defesa dos envolvidos argumentou que os gastos com a Expolag foram ampliados devido às exigências do Ministério Público Estadual para adaptação da estrutura do evento, incluindo melhorias para acessibilidade de pessoas com deficiência (PCD), como ampliação de arquibancadas e instalação de banheiros químicos adaptados. No entanto, a juíza da 128ª Zona Eleitoral, Ana Letícia Oliveira dos Santos, rejeitou a tese da defesa e manteve a condenação.
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