Juiz dos EUA bloqueia cortes na USAID

Um juiz federal decidiu nesta terça-feira (18) bloquear cortes adicionais propostos pelo governo dos EUA à Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), sob a liderança de Elon Musk. O juiz Theodore Chuang, responsável pela decisão, apontou que as ações de Musk podem ter violado a Constituição, ao alegar que o bilionário, apesar de não ocupar um cargo oficial no governo, tem exercido poder indevido sobre a agência.

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Embora Musk seja o chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), ele não recebe salário e é descrito como conselheiro de Donald Trump, sem cargo formal. A decisão de Chuang, no entanto, concluiu que o DOGE não possui autoridade para realizar cortes na USAID, que é responsável por projetos de assistência internacional. Como parte da ordem judicial, o governo foi instruído a restaurar o acesso de funcionários aos seus e-mails e sistemas, incluindo aqueles que foram afastados da agência.

O juiz também observou que Musk, com suas decisões, foi responsável por ações como o fechamento da sede da USAID e de seu site, apesar de sua alegação de que atuava como mero conselheiro presidencial. Chuang destacou que as declarações públicas e postagens de Musk indicam que ele exerce um controle substancial sobre o DOGE, algo que fere o princípio da separação de poderes delineado pela Constituição. Segundo o magistrado, a USAID, com as mudanças impostas, provavelmente não conseguirá mais cumprir suas funções legais.

A ação judicial foi movida por advogados de funcionários da USAID, que argumentam que Musk está agindo além de sua autoridade, já que qualquer decisão dessa natureza deveria ser tomada por pessoas confirmadas pelo Senado ou eleitas, conforme estabelece a Constituição dos EUA.

Em resposta, a administração Trump defende o trabalho do DOGE, alegando que a intenção é combater desperdícios e fraudes dentro do governo, alinhando-se com as promessas feitas durante sua campanha. Desde o início do mandato, Trump assinou uma ordem executiva que determinava o congelamento do financiamento da ajuda externa e uma reavaliação de todos os projetos internacionais, alegando que muitos desses recursos eram mal alocados.

Em fevereiro, a administração Trump colocou a maior parte da equipe global da USAID em licença e demitiu aproximadamente 1.600 funcionários. Este movimento faz parte de um esforço mais amplo para reduzir a atuação da agência e cortar recursos de programas de ajuda humanitária.

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A organização State Democracy Defenders Fund foi responsável pela ação legal. Norm Eisen, seu presidente executivo, comemorou a decisão, descrevendo-a como um marco na oposição ao DOGE. Ele criticou a abordagem adotada, afirmando que, ao invés de adotar uma abordagem cuidadosa, o governo está causando danos tanto à população atendida pela USAID quanto ao funcionamento estável do governo dos Estados Unidos.