AGU realiza audiência pública sobre mudanças nas políticas da Meta

A Advocacia Geral da União (AGU) convocou para esta quarta-feira (22), em Brasília, uma audiência pública para analisar as novas diretrizes implementadas pela Meta, com destaque para a substituição do serviço de checagem de fatos por um modelo em que os próprios usuários avaliam e corrigem conteúdos. Este novo sistema, inspirado em práticas adotadas pela rede social X, tem gerado discussões sobre a responsabilidade na moderação de informações.

A audiência também abordará outros temas relevantes, como o controle de discursos de ódio, a disseminação de conteúdo ilegal, a propagação de desinformação e a proteção de direitos no ambiente digital. O evento, que contará com a presença de representantes da Meta, Google, X, órgãos do governo federal e especialistas, ocorrerá às 14h, e busca promover um debate amplo e técnico sobre os impactos dessas mudanças.

A polêmica sobre a substituição da checagem de fatos ganhou força após o anúncio do CEO da Meta de encerrar o serviço nos Estados Unidos, com planos de expansão para outros países. O governo brasileiro reagiu, enviando uma notificação extrajudicial à empresa, questionando os impactos da medida em território nacional. A Meta, por sua vez, argumentou que a mudança visa simplificar as políticas de moderação e evitar excessos.

A AGU se manifestou preocupada com a ausência de discussões prévias sobre essa decisão no contexto do Marco Civil da Internet e, como resultado, organizou esta audiência para garantir que as novas políticas sejam debatidas de forma aberta. O evento conta com o apoio dos Ministérios da Justiça, Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação do governo federal.