O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para esta terça-feira (11), o julgamento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra a prefeita reeleita de Ubatuba, Flávia Pascoal.
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O processo, que figura como o terceiro item da pauta sob a relatoria do ministro André Ramos Tavares, havia sido inicialmente programado para 3 de fevereiro, mas foi retirado da pauta na ocasião.
A ação foi movida pelo diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), liderado pelo ex-vice-prefeito Márcio Gonçalves Maciel, e pelo ex-candidato Arnaldo Alves. Eles questionam a elegibilidade de Flávia Pascoal, argumentando que sua cassação pela Câmara Municipal em 2023 deveria impedir sua candidatura e reeleição em 2024.
A defesa da prefeita sustenta que, apesar da cassação, decisões judiciais posteriores garantiram sua permanência no cargo até o final de 2024 e asseguraram seus direitos políticos, permitindo sua reeleição e posse em janeiro de 2025.
Segundo apurou o LN21, a inclusão do processo na pauta desta terça-feira teria surpreendido aliados da prefeita, que esperavam um adiamento mais prolongado após a retirada anterior. Por outro lado, apoiadores dos autores da ação veem a celeridade como um indicativo positivo para suas reivindicações.
A sessão de julgamento está programada para às 19h, com a previsão de julgamento de dois casos antes da avaliação da situação que envolve a prefeita de Ubatuba.
Fonte: LN21
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