O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública para anular os decretos da Prefeitura de Ilhabela que aumentaram significativamente os preços das passagens do transporte público e do Aquabus. O reajuste, que entrou em vigor no início do ano, elevou a tarifa do ônibus de R$ 5 para R$ 10 (100%) e a do Aquabus para não moradores de R$ 5 para R$ 50 (900%).
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Além da suspensão imediata dos decretos, o MP também solicita que seja revogada a exigência de comprovante de residência para a aquisição do Bilhete Eletrônico Recarregável. No documento, o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto argumenta que o aumento foi imposto sem audiência pública, sem estudo técnico detalhado e sem transparência nos custos, violando princípios básicos dos serviços públicos essenciais.
Outro ponto destacado pelo MP é o impacto do aumento sobre a mobilidade urbana, especialmente para turistas e trabalhadores de cidades vizinhas. Segundo o órgão, o reajuste pode incentivar o uso de veículos particulares, agravando os congestionamentos na ilha, principalmente na alta temporada.
O MP-SP já havia instaurado um inquérito no início de fevereiro para investigar a legalidade dos aumentos, analisando a qualidade e abrangência do serviço, além da eficiência do transporte público na cidade.
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela afirmou que "desconhece qualquer ação civil pública do Ministério Público para barrar o aumento no preço da passagem". O governo municipal justificou que a tarifa de R$ 5 cobrada anteriormente no Aquabus fazia parte de um período experimental do serviço, iniciado em maio de 2024.
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O Aquabus, transporte aquaviário de Ilhabela, opera diariamente entre 6h50 e 17h, com saídas a cada 40 minutos. Atualmente, atende três pontos principais: os píeres do Perequê, Engenho D’Água e Vila, com planos de expansão futura. O serviço conta com embarcações para 60 passageiros, GPS, ar-condicionado e acessibilidade para pessoas com deficiência.
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