Justiça mantém reajuste do Aquabus em Ilhabela

A Justiça de São Paulo negou um pedido liminar do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para suspender o aumento de 900% na tarifa do Aquabus e de 100% no preço da passagem de ônibus em Ilhabela, Litoral Norte de São Paulo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (10) pelo juiz Marco Antonio Giacovone Filgueiras.

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Na determinação, o magistrado argumentou que a suspensão do aumento poderia afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, causando impactos imprevisíveis nas finanças do município.

Suspensão de Exigência para Bilhete Eletrônico

Além da manutenção do aumento tarifário, a Justiça determinou a suspensão da exigência de comprovação de residência para aquisição do Bilhete Eletrônico Recarregável. O juiz considerou que a medida privilegiava os moradores locais em detrimento de outras regiões, o que infringiria a Constituição Federal.

Contestação do MP-SP

O Ministério Público contesta na Justiça os aumentos, alegando que os decretos foram publicados sem audiência pública prévia, sem apresentação de planilha detalhada de custos e sem estudo técnico que justificasse os reajustes aplicados. O promotor Raul Agripino dos Santos Pinto afirmou que tal decisão fere princípios de transparência, participação popular e modicidade tarifária, que devem orientar os serviços públicos essenciais.

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Reajuste Tarifário

Os novos valores entraram em vigor no dia 1º de janeiro. A tarifa do Aquabus para usuários sem o Bilhete Eletrônico Recarregável subiu de R$ 5 para R$ 50, representando um aumento de 900%. A passagem de ônibus passou de R$ 5 para R$ 10, um reajuste de 100%.

Para moradores de Ilhabela que utilizam o cartão recarregável, os valores permaneceram inalterados: R$ 2,10 tanto para o transporte aquaviário quanto para os ônibus municipais.

Posicionamento da Prefeitura

Em justificativa, a Prefeitura de Ilhabela alegou que a tarifa de R$ 5 aplicada anteriormente era parte de um período experimental iniciado em maio, e que o novo valor reflete o custo real da operação.

A reportagem do g1 acionou a Prefeitura de Ilhabela e o Ministério Público para comentários. O texto será atualizado caso haja manifestação dos órgãos envolvidos.