A Justiça suspendeu, na tarde desta terça-feira (31), a realização de eventos na Câmara Municipal de Caraguatatuba porque o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) está vencido. A suspensão inclui a cerimônia de posse do prefeito, vice e vereadores eleitos prevista para acontecer a partir das 11h desta quarta-feira (1º),, na Câmara.
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Segundo a Justiça, o Corpo de Bombeiros recebeu uma denúncia anônima no dia 27 de dezembro, com uma pessoa alertando que a Câmara estava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido.
Após a denúncia, os bombeiros fizeram a consulta no sistema e constataram que o AVCB estava vencido desde 8 de março de 2023.
Foi emitida uma notificação para a Câmara, no entanto, um bombeiro militar foi até o local nesta segunda-feira (30), mas não encontrou ninguém para acompanhar a fiscalização e tomar ciência da necessidade da regularização do AVCB e o caso foi notificado para a Justiça por meio do Ministério Público de SP.
Na decisão desta terça, o juiz Paulo Guilherme de Faria disse que a ausência do documento válido gera risco à segurança e à vida das pessoas que vão à cerimônia de posse.
O juiz determinou a suspensão da cerimônia até que haja a regularização do AVCB, com pena de multa de R$ 50 mil por evento realizado na Câmara. Se o Legislativo conseguir o laudo, a cerimônia poderá ser realizada normalmente.
A Câmara Municipal transferiu a Sessão Solene de Posse dos eleitos para às 11 horas desta quarta-feira (1º), para o auditório do Centro Cultural Centro da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc), localizado na Av. Frei Pacífico Wagner, 653".
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