O ato violento ou intimidador contra uma pessoa ou um grupo no ambiente escolar ou ainda no mundo virtual traz consequências jurídicas. Para ensinar sobre bullying e cyberbullying e os aspectos jurídicos que envolvem essa prática considerada criminosa pela lei, os adolescentes em medida socioeducativa na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) Caraguatatuba, participaram de uma palestra na última semana, com as advogadas Larissa Reis Barbosa e Renata Fida Amaral, da Comissão OAB vai à Escola, de Caraguatatuba.
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Durante cerca de uma hora e meia, as advogadas falaram sobre atos e práticas na escola e na internet, especialmente nas redes sociais e aplicativos de mensagens, que podem caracterizar bullying e cyberbullying, apresentaram a nova legislação que caracteriza essas práticas como crime e os impactos que podem ter sobre adolescentes e jovens que os realizam. A Comissão OAB vai à Escola é uma das comissões da 65ª Subseção de Caraguatatuba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional São Paulo.
O debate proporcionou uma visão mais ampla sobre como atitudes podem afetar tanto as vítimas quanto os agressores, além de enfatizar a importância de respeitar o próximo e buscar soluções de convivência mais saudáveis e respeitosas. “Os jovens se engajaram muito durante a discussão e o conhecimento trazido pelas advogadas foi fundamental e contribui para a formação cidadã deles”, avaliou a coordenadora pedagógica da Fundação CASA Caraguatatuba, Eliana de Moura.
Este foi a quarta vez que a Comissão OAB vai à escola palestrou no centro de atendimento. A iniciativa no local começou em maio do ano passado. No período, os adolescentes em medida socioeducativa assistiram e participaram de discussões sobre direitos e garantias fundamentais, direito ao trabalho e igualdade racial.
A proposta da Comissão é levar conhecimento jurídico aos alunos de escolas e, consequentemente, da Fundação CASA, onde os jovens frequentam as aulas da educação escolar com professores da rede pública estadual. O objetivo é tornar os alunos conscientes de seus direitos e deveres, para que tenham atitudes de respeito e cidadania na sociedade.
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A presidente da Fundação CASA, Claudia Carletto, considera a iniciativa uma importante contribuição de um dos atores da rede de atenção à criança e ao adolescente. “A OAB possui uma luta histórica na defesa e garantia dos direitos dos brasileiros, incluindo aqueles com menos de 18 anos. Trazer temas jurídicos para o olhar da faixa etária juvenil auxilia diretamente no processo socioeducativo e na formação desses jovens, que retornarão ao convívio em sociedade”, afirmou a presidente.
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