O Governo de SP lançou, nesta segunda-feira (21), a terceira fase do programa Acordo Paulista, permitindo o parcelamento de débitos na Dívida Ativa para empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS. Cerca de R$ 50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas poderão ser negociados.
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A iniciativa do governo Tarcísio de Freitas, desenvolvida pela Procuradoria Geral do Estado, busca facilitar a regularização fiscal, promovendo empreendedorismo e geração de empregos no estado.
“Com o Acordo Paulista. a empresa tem a possibilidade de resolver sua situação e pensar no futuro. Liberar capital e ter previsibilidade para fazer investimentos, aumentar estoque e linha de produção e contratar pessoas.
Ao fim, o Acordo Paulista atinge em cheio a questão do emprego”, avaliou o governador. “São Paulo tem quebrado recordes, nós crescemos 3,5% no primeiro semestre e geramos 500 mil postos de trabalho, o equivalente a ⅓ de todos os empregos criados no Brasil. Estamos andando realmente na direção certa”, disse Tarcísio.
Além do governador, participaram da cerimônia de lançamento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, representantes da entidade empresarial, parlamentares e empresários, entre outras autoridades.
Lançado em fevereiro deste ano, o programa Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 46 bilhões com a publicação de dois editais, sendo o primeiro exclusivo para devedores de ICMS inscritos em dívida ativa, e o segundo direcionado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas.
Com o terceiro edital, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a modernização da tributação e o apoio ao desenvolvimento econômico, proporcionando um ambiente mais favorável para empreendedores e empresas em São Paulo.
O Acordo Paulista faz parte das medidas do programa São Paulo na Direção Certa, com o objetivo de modernizar a gestão estadual, seguindo eixos como expansão de investimentos, melhoria e efetividade dos gastos e redução de despesas.
Acordo Paulista em números:
1º Edital – ICMS
R$ 46,5 bilhões em débitos renegociados
9.817 adesões
21.018 execuções fiscais suspensas ou extintas
Prazo do edital encerrado.
2º Edital – IPVA – resultado parcial – edital com prazo em andamento
19.531 débitos renegociados
9.845 adesões
9.224 pessoas físicas beneficiadas
Prazo do edital em curso até 20/12/2024.
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