O Governo de São Paulo autorizou investimento de quase R$ 1 bilhão para prover 30 mil novas moradias do programa habitacional Casa Paulista em parceria com a Caixa Econômica Federal.
+ Receba as notícias do dia - Clique AQUI para seguir o Canal do Meon no WhatsApp
Dentre os recursos, a previsão é de mais de R$ 600 milhões para viabilizar empreendimentos do Minha Casa Minha Vida no estado, por meio das modalidades Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Outros R$ 300 milhões serão investidos via Carta de Crédito Imobiliário, subsídio do Casa Paulista nos financiamentos da Caixa via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Hoje estamos dando um passo em direção ao cumprimento de nossas metas que é estabelecer de forma inequívoca a aliança entre o Minha Casa, Minha Vida, esse programa consagrado, com o Casa Paulista. Essa aliança vai permitir alcançar muito mais pessoas. O Casa Paulista tem permitido diminuir a faixa de renda, são pessoas que têm em média renda de um ou dois salários mínimos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
A cerimônia reuniu o ministro das Cidades, Jarder Filho, o presidente da Alesp, André do Prado; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia; o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Carlos Tomé; o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco; e o presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, entre outras autoridades e parlamentares.
Pelas regras da Caixa Econômica Federal, o valor máximo para financiamento pelo banco é de R$ 170 mil. Como a quantia é insuficiente para cobrir todos os custos de produção habitacional em São Paulo, o aporte complementar solicitado pela Caixa ao Casa Paulista é fundamental para viabilizar a construção dos empreendimentos.
Regras do acordo
Caberá à Caixa Econômica Federal contratar os empreendimentos, vistoriar as obras e atestar o cumprimento do cronograma físico-financeiro para a consequente liberação de recursos previstos na operação, nos empreendimentos nos quais a SDUH aportar os subsídios. O acompanhamento das obras e serviços é de exclusiva responsabilidade do Agente Financeiro, sendo que os relatórios deverão ser encaminhados à secretaria de Estado.
O novo contrato é um aditamento de uma parceria vigente desde 2022, que, além de permitir complemento estadual em empreendimentos financiados pelo FAR e pelo FDS, também regulamenta a parceria do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário (CCI) no aporte de cheques em empreendimentos financiados no âmbito do FGTS pela Caixa. Para esta modalidade, está previsto o investimento de R$ 300 milhões apenas neste ano pelo Governo do Estado.
+ Receba as notícias do dia - Clique AQUI
Os subsídios, feitos diretamente às famílias com renda de até três salários mínimos que desejam comprar as unidades, vão de R$ 10 mil a R$ 16 mil, a depender do município onde se localiza o imóvel. Mais informações estão disponíveis no site do Programa Casa Paulista.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.