O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta sexta-feira (21) que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) passará a se chamar "Polícia Metropolitana". A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a competência das guardas municipais para realizar policiamento ostensivo e efetuar prisões em flagrante.
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A decisão do STF, tomada na quinta-feira (20), reforça o entendimento de que os municípios podem conceder "poder de polícia" às suas guardas, desde que atuem de forma cooperativa com as polícias Civil e Militar. "Essa decisão é uma pancada contra a criminalidade. Agora, a GCM tem uma condição muito melhor de atuação, sem nenhuma dúvida quanto a isso", afirmou Nunes.
O caso chegou ao STF após o município recorrer de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que impedia a capital de conceder tais atribuições à GCM. Segundo o ministro Luiz Fux, relator do processo, a Constituição já reconhece as guardas municipais como parte do sistema de segurança pública, cabendo aos municípios regulamentar sua atuação.
Com isso, as guardas poderão:
Realizar policiamento ostensivo e comunitário;
Atuar em casos de crimes contra pessoas, bens e serviços, podendo prender em flagrante;
Operar dentro dos limites municipais, sempre em cooperação com outras forças de segurança;
Ser fiscalizadas pelo Ministério Público.
A decisão foi aprovada por oito ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Apenas Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram contra, defendendo limites mais claros para a atuação das guardas.
"A GCM já realizava prisões, mas em alguns casos, os detidos eram soltos pelo Judiciário. Agora, isso não vai mais acontecer, pois ficou estabelecido o poder de polícia da Guarda Civil Metropolitana", concluiu Nunes.
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