Deputados de SP aprovam proibição de celulares nas escolas

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (12) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares por estudantes nas escolas públicas e privadas do estado.

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O que aconteceu

A expectativa é que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancione o projeto e a lei passe a valer para o próximo ano letivo. A proposta foi apresentada pela deputada Marina Helou (Rede), e outros 40 parlamentares entraram como coautores. O tema uniu políticos do PL ao PSOL.

Tablets e relógios inteligentes também serão vetados. São Paulo é o primeiro estado a proibir o uso dos aparelhos eletrônicos nas escolas durante a aula e nos intervalos — o Rio de Janeiro foi o primeiro município a vetá-los, em fevereiro deste ano.

A lei prevê que aparelhos sejam armazenados caso alunos levem celulares para aula. Os estudantes não devem ter acesso ao local, segundo a proposta aprovada.

Estudos nacionais e internacionais têm apontado os problemas do uso excessivo de celular por crianças e adolescentes. No Pisa 2022, principal avaliação mundial da educação, oito em cada dez alunos brasileiros de 15 anos disseram que se distraem com o uso de celulares nas aulas de matemática.

A autora do projeto classificou a aprovação do texto como uma forma de "proteger o desenvolvimento das crianças e jovens". "Temos certeza de que, a médio prazo, o impacto será bastante significativo na saúde mental e também na redução das desigualdades, já que as escolas de elite estão proibindo o uso do celular, dando aos alunos tempo para o desenvolvimento, e as públicas, não", disse Helou.

O Pisa 2022 também mostrou melhor desempenho dos alunos que passam menos tempo no celular. Estudantes que ficaram até uma hora por dia no celular tiveram 49 pontos a mais em matemática do que alunos que ficaram entre 5 e 7 horas no aparelho. Cerca de 40% dos alunos brasileiros disseram que perdem a concentração por colegas usarem o celular.

Segundo o Datafolha, 62% da população apoia a proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas. A pesquisa, divulgada em outubro deste ano, apontou que 43% dos pais de crianças de até 12 anos afirmam que seus filhos já têm celular próprio.

O que diz a lei

O uso de celular e aparelhos eletrônicos está proibido em eventuais atividades extracurriculares das escolas;

As escolas poderão permitir o uso do aparelho quando "houver necessidade pedagógica" e para alunos com deficiência que "requerem auxílios tecnológicos". Caso o celular seja liberado para uso pedagógico, o aparelho deve ser armazenado ao final da atividade.

As escolas públicas e privadas devem criar "canais acessíveis de comunicação" entre os pais, responsáveis e a unidade de ensino.

Tema está no Congresso

O Congresso Nacional discute um projeto nos mesmos termos, que também passaria a valer em 2025. Na proposta, alunos de até dez anos não deverão levar celular e aparelhos eletrônicos para a escola. O texto cita a liberação apenas para fins pedagógicos.

Estudantes da educação básica ficariam proibidos de usar o aparelho tanto na sala de aula como nos intervalos. Mesmo sem uma legislação nacional específica, 28% das escolas de ensino fundamental e médio no país vetam o uso de celular e 64% impõem algum tipo de restrição ao uso, como horários pré-determinados. Os dados estão na pesquisa TIC Educação 2023, do Cetic (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação).

Um levantamento do Cetic em 2024 mostrou que 93% das crianças de nove a 17 anos têm acesso à internet no Brasil. A maioria delas troca mensagens no Whatsapp desde os nove anos de idade.