A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei [1302/2023], que estabelece a instalação de fraldários em todos os prédios públicos estaduais. Esta medida visa assegurar condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.
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A iniciativa, que teve ampla aprovação dos deputados, é uma resposta às necessidades práticas e às demandas da comunidade, promovendo um ambiente mais inclusivo e acolhedor para familiares, responsáveis e cuidadores de crianças que necessitam trocar fraldas de bebês e crianças pequenas, além de ter um local adequado para alimentá-los. A instalação de fraldários em locais de grande circulação como repartições públicas, postos de saúde, escolas e outros prédios estaduais será implementada de forma a atender às normas de acessibilidade e segurança.
Paula Nunes, codeputada da Bancada Feminista, percebeu a necessidade de ter um fraldário na ALESP ainda quando dentro do prédio, funcionava o Poupatempo. “Era comum ver pessoas trocando e até alimentando as crianças pelos cantos da ALESP, sem a mínima privacidade, de maneira segura e adequada”, afirma Paula.
Em 2023 ela engravidou e em conversa direta com o presidente da Casa, André do Prado, solicitou que tivesse um fraldário no prédio, além de protocolar o PL. O fraldário é equipado com microondas para aquecer alimentos, também possui um trocador, fraldas em tamanhos P, M e G, lenços, potes com algodão e foi inaugurado na data em que o PL foi aprovado.
“A inclusão de fraldários em prédios públicos é uma medida essencial para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a espaços adequados para poder cuidar de necessidades básicas que é trocar as fraldas e alimentar bebês e crianças pequenas. O cuidado com os filhos deve ser algo compartilhado entre os membros de cada unidade familiar e cabe, ao poder público, viabilizar em suas estruturas condições adequadas para que este cuidado aconteça da melhor forma”, diz Paula.
O projeto ainda não foi para sanção do governador do estado, Tarciso de Freitas, por conta do período de recesso parlamentar, o que deve acontecer em 1º de agosto. A partir dessa data, o governador tem 15 dias úteis para sancionar.
Julho das Pretas
No dia 25 de julho, celebra-se internacionalmente o Dia da Mulher Negra Afro Latina Americana e Caribenha, é um mês dedicado à reflexão e à celebração da resistência das mulheres negras. Uma mandata de mulheres negras na ALESP conquistou em julho, a aprovação de um PL que protege a dignidade principalmente das mulheres e crianças no Estado de São Paulo.
“Estamos orgulhosas de mais essa vitória! Sabemos que crianças, muita vezes, necessitam estar nos prédios públicos, especialmente naquele período de vida inicial no qual ainda são lactentes e que a lei permite que os bebês sejam amamentados em horário de trabalho das mães, mas não adianta não garantir um espaço seguro e digno para que todos possam vivenciar com tranquilidade este momento tão importante,” conclui Paula.
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