Você sabe qual é o papel de um vereador?

Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para escolher o próximo prefeito e os vereadores das suas cidades. As eleições serão realizadas em 5.668 municípios do país, com exceção de Brasília e Fernando de Noronha.

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Mas você sabe qual é o papel de um vereador?

Os vereadores são os representantes diretos da população nas Câmaras Municipais. Eles têm a função de legislar, ou seja, criar e aprovar leis que impactam diretamente a vida dos moradores da cidade. Isso inclui desde regras para o funcionamento do comércio local até o ordenamento urbano, como o Código de Obras e Edificações.

Uma das principais responsabilidades dos vereadores é analisar e aprovar o orçamento anual proposto pelo prefeito. Esse processo define como os recursos públicos municipais serão utilizados. Além disso, os vereadores têm o dever de fiscalizar a aplicação desses recursos, garantindo que o dinheiro público seja usado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se o prefeito não seguir essas regras, pode ser considerado inelegível para futuras eleições.

A Câmara Municipal também é responsável por aprovar a Lei Orgânica do município, que funciona como uma Constituição local. Nela, são definidos os princípios que regem a administração pública e a organização dos poderes municipais, incluindo a quantidade de vereadores e os limites de gastos com os seus salários, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal.

Os vereadores trabalham em conjunto com o prefeito para melhorar a cidade, atuando em questões que vão desde a iluminação das ruas até o asfaltamento de vias. Eles também têm o poder de aprovar ou rejeitar projetos de lei propostos pelo Executivo municipal, influenciando diretamente o desenvolvimento urbano e social da cidade.

A escolha dos vereadores e do prefeito é essencial, pois esses políticos têm um impacto direto no dia a dia dos cidadãos. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro, e a campanha eleitoral já está em andamento. Agora, os eleitores têm a responsabilidade de escolher quem melhor representa seus interesses e quem irá trabalhar pelo bem da comunidade nos próximos quatro anos.