Nesta quinta-feira (3), é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 1º turno das Eleições Municipais de 2024.
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Também se encerra o prazo para a realização de comícios e o uso de som fixo entre 8h e 24h, exceto no caso de comícios de encerramento de campanha, que podem ser prorrogados por até duas horas.
Os debates no rádio e na TV também terminam hoje, mas, segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro.
De hoje até 5 de outubro, o TSE poderá requisitar até dez minutos diários nas emissoras de rádio e TV para informar o eleitorado sobre o andamento da eleição. Esse tempo poderá ser utilizado uma única vez ou em dias alternados.
Até o dia 7 de outubro, juízes eleitorais ou presidentes de mesas de votação poderão conceder salvo-conduto a eleitores que enfrentarem violência física ou moral relacionada ao ato de votar.
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