X nomeia Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no Brasil

O X (antigo Twitter) anunciou a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil. A decisão foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (20), após o ministro Alexandre de Moraes exigir a comprovação do vínculo em um prazo de 24 horas. Junto com a indicação, foram apresentados procurações e documentos que atestam a nomeação.

A ausência de um representante legal no Brasil foi um dos motivos que resultaram no bloqueio da plataforma no país. Moraes destacou que a empresa não pode operar sem um responsável legal que possa responder a demandas judiciais.

Rachel já havia ocupado a função de representante legal do X antes da suspensão da rede social. A defesa da plataforma no processo que levou ao bloqueio foi feita pelos advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta, mas a função de representante legal abrange responsabilidades mais amplas.

Os advogados comunicaram ao STF que a indicação de Rachel reflete a intenção do X em atender às ordens do tribunal. Essa nomeação também indica um recuo da plataforma, que havia fechado seu escritório no Brasil após Elon Musk criticar Moraes e solicitar o impeachment do ministro, alegando censura.

Desde então, o X acumula mais de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de decisões judiciais. Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite também controlada por Musk, foram confiscados para saldar dívidas. O bloqueio do X foi determinado por Moraes em 30 de agosto e posteriormente ratificado pela Primeira Turma do STF, embora a rede social não tenha sido imediatamente retirada do ar.

A suspensão envolveu uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em colaboração com provedores de internet. Recentemente, o aplicativo voltou a funcionar para alguns usuários brasileiros, mas a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) alega que a companhia burlar as ordens judiciais utilizando IPs dinâmicos, dificultando o rastreamento e bloqueio.