O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará entre os dias 13 e 19 de março um recurso de Robinho, ex-jogador de futebol, que pode alterar a pena de nove anos de prisão que ele cumpre no Brasil por estupro ocorrido na Itália em 2013. A defesa do ex-atleta entrou com um embargo de declaração, buscando uma revisão na dosimetria da pena, com o argumento de que a punição deveria ser menor, possivelmente reduzida para seis anos.
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O advogado de Robinho, José Augusto Alckmin, defende que a sentença brasileira não deve ser mais severa do que a imposta pela Justiça italiana, que não considera o crime como hediondo. A defesa também argumenta que o ex-jogador tem bons antecedentes e residência fixa, o que deveria ser levado em conta na redução da pena.
Anteriormente, a defesa tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da prisão de Robinho, mas o recurso foi rejeitado. O ex-jogador foi condenado por agredir sexualmente uma jovem em uma boate italiana, e a pena de nove anos foi determinada pela Justiça italiana. Como o Brasil não extradita seus cidadãos, a pena foi transferida para o país, onde Robinho atualmente cumpre a sentença na Penitenciária II de Tremembé, participando de atividades como projetos educacionais e futebol.
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