O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 6 votos a 4, o pedido do ex-presidente Fernando Collor de Mello para reduzir sua pena de oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão manteve integralmente a sentença imposta ao ex-presidente em maio de 2023, relacionada à Operação Lava Jato.
Collor foi condenado por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, onde teria recebido propinas. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, dando origem ao processo que culminou na condenação do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes foi um dos que sustentaram a decisão, destacando a evidência da culpabilidade de Collor e afastando qualquer dúvida quanto à acusação. A defesa de Collor argumentou que houve erro no cálculo da pena, solicitando sua redução. No entanto, a jurisprudência do STF considera que recursos repetitivos e protelatórios, como o pedido de redução, não devem ser acatados, o que dificulta o sucesso da defesa.
Com a negativa do STF, Collor continua com a pena determinada em primeira instância e pode ser preso, caso outros recursos não sejam aceitos. A sentença mantém o ex-presidente no centro de uma das investigações mais complexas da história recente do Brasil, envolvendo a corrupção na Petrobras e suas subsidiárias.
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