O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (3) para manter a condenação dos quatro réus envolvidos na tragédia da Boate Kiss, que ocorreu em 2013 em Santa Maria (RS) e resultou na morte de 242 pessoas. O julgamento discutiu a apelação dos acusados, que buscavam reverter a decisão do Supremo que, em setembro, restabeleceu as penas de até 22 anos de prisão, após o Tribunal do Júri do Rio Grande do Sul ter condenado os réus.
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Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli, confirmando a decisão de setembro e sustentando a prisão imediata dos réus. Para Toffoli, as alegações de nulidade apresentadas pela defesa não foram feitas no momento processual adequado, e as sentenças anteriores haviam desrespeitado o princípio da soberania do Tribunal do Júri.
O julgamento está centrado nas condenações dos sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor Luciano Bonilha. Em 2021, eles foram sentenciados a penas de 18 a 22 anos, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia identificado supostas falhas no sorteio dos jurados, além de uma reunião entre o juiz e os jurados, que foi contestada.
O Supremo entendeu que as nulidades não foram corretamente apresentadas e decidiu pela manutenção das sentenças. A decisão final deve ocorrer até às 23h59 desta segunda-feira, com os votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques ainda pendentes para a conclusão do julgamento.
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