O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que todos os policiais militares de São Paulo utilizem câmeras corporais durante suas operações. A decisão, tomada em resposta a uma solicitação da Defensoria Pública do estado, ocorre no contexto de uma série de casos de violência policial registrados nas últimas semanas.
Além da obrigatoriedade do uso das câmeras, Barroso estabeleceu que as imagens das operações sejam gravadas sem interrupção, até que seja comprovada a efetividade dos sistemas automáticos ou intencionais de ativação remota. O ministro também ordenou que o governo estadual forneça informações sobre processos disciplinares relacionados ao não cumprimento do uso das câmeras e envie relatórios mensais detalhados sobre a implementação das medidas.
Outro ponto destacado na decisão foi a necessidade de garantir que pelo menos 10.125 câmeras estejam em operação no estado. O presidente do STF afirmou que a manutenção do modelo de gravação contínua é fundamental para proteger os direitos fundamentais, como o direito à vida, e evitar retrocessos na proteção dos cidadãos.
Em sua decisão, Barroso mencionou o aumento da letalidade policial em 2024 e ressaltou que, sem a gravação ininterrupta, o governo paulista estaria descumprindo seus deveres constitucionais de proteção aos direitos humanos.
O governo de São Paulo respondeu à Corte, informando que as medidas estão sendo implementadas de forma gradual, com testes programados para o dia 10 de dezembro. No entanto, Barroso afirmou que ainda não há cumprimento satisfatório das obrigações assumidas pelo estado quanto à implementação das câmeras.
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