Brasil
STF cobra transparência nas emendas parlamentares
Ministro Flávio Dino exige reestruturação do Portal da Transparência para melhor rastreabilidade das emendas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta segunda-feira (14) que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não apresentaram propostas para reformular o Portal da Transparência, visando a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) elabore uma proposta de reestruturação do portal, incluindo informações sobre as emendas RP9 (de relator) e RP8 (de comissões). A nova plataforma deve integrar dados provenientes tanto do Executivo quanto do Legislativo.
Contudo, a falta de informações fornecidas pelo Congresso Nacional em relação às emendas parlamentares tem gerado entraves para o processo, dificultando a implementação das medidas exigidas pelo STF.
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