O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta sexta-feira (28), um plano de trabalho que estabelece regras mais rígidas para a destinação das emendas parlamentares, exigindo maior transparência e rastreabilidade. A decisão, vista como uma vitória pelo governo Lula, pode levar à recuperação de parte do orçamento que, nos últimos anos, foi direcionado ao Congresso.
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Com a nova medida, os repasses precisarão ter autoria identificada, projetos devidamente comprovados e atas registradas no caso de emendas destinadas por bancadas estaduais e comissões temáticas. O governo acredita que essas exigências dificultarão a execução integral das emendas, forçando o Congresso a rever o volume de recursos sob seu controle nos próximos anos.
Atualmente, cerca de R$ 50,4 bilhões estão previstos para emendas parlamentares em 2025, enquanto o orçamento federal para investimentos está estimado em R$ 74,3 bilhões. O pagamento das emendas individuais e de comissões é obrigatório, mas atrasos e problemas na execução de projetos frequentemente impedem a liberação total dos recursos.
Desde o governo Bolsonaro, o Congresso passou a controlar uma fatia maior do orçamento, com os repasses mais do que dobrando entre 2019 e 2020. Em 2024, o montante direcionado por deputados e senadores chegou a R$ 40 bilhões. Para o governo Lula, as novas regras podem reequilibrar essa distribuição de recursos.
A decisão do STF também ajudou a destravar a votação do Orçamento de 2025, que estava sendo condicionado pelos parlamentares à resolução do impasse sobre as emendas. Com a homologação do plano, o governo agora trabalha para garantir a aprovação do orçamento no Congresso.
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