Sou MEI, tenho direito ao Empréstimo Consignado Privado ou não?

O Empréstimo Consignado Privado é uma das modalidades de crédito mais vantajosas do mercado, oferecendo taxas de juros reduzidas e pagamento direto na folha de pagamento.

No entanto, muitas dúvidas surgem sobre quem pode contratar essa modalidade, especialmente entre os Microempreendedores Individuais (MEI).

Se você é MEI e está se perguntando se tem direito ao Consignado Privado, a resposta pode não ser tão simples.

Neste artigo, explicamos como funciona o Consignado Privado, quais são as regras de elegibilidade e se os MEIs podem acessar essa linha de crédito. Continue a leitura!

O que é o Empréstimo Consignado Privado?

O Empréstimo Consignado Privado é um crédito voltado para trabalhadores do setor privado que possuem carteira assinada (CLT).

Diferente do crédito pessoal, ele tem desconto automático na folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência para os bancos e garantindo taxas de juros menores.

Essa modalidade já existe há bastante tempo, mas está sendo reformulada com o lançamento do novo Consignado Privado, que promete ampliar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores.

MEI pode contratar o Consignado Privado?

Não, MEIs não podem contratar o Consignado Privado. Atualmente, para ser elegível a essa operação, é necessário ser um trabalhador CLT com vínculo empregatício ativo.

Como o MEI é um trabalhador autônomo e não recebe salário registrado, ele não pode ter descontos em folha, o que o exclui dessa modalidade de crédito.

As principais regras para contratar o Consignado Privado são:

Ter carteira assinada (CLT) e vínculo empregatício ativo

Possuir margem consignável disponível, respeitando o limite de 35% do salário líquido

Ter a folha de pagamento processada pelo eSocial, garantindo o desconto automático das parcelas

Como o MEI não possui um empregador que faça o desconto automático do salário, ele não se encaixa nessas regras e, portanto, não pode solicitar essa modalidade de crédito.

Como funciona o novo Consignado Privado e por que não inclui MEIs?

O novo Consignado Privado será um modelo mais acessível e digitalizado, permitindo que qualquer trabalhador CLT contrate o empréstimo diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Este modelo, previsto para ser lançado ainda no primeiro semestre de 2025, está sendo analisado e implementado pelo governo.

Pelas informações divulgadas até o momento, o fluxo de contratação deve ocorrer da seguinte forma:

O trabalhador acessa a CTPS Digital e consulta sua margem consignável;

Solicita o empréstimo e recebe propostas de diferentes bancos;

Escolhe a melhor oferta e finaliza a contratação digitalmente, sem intermediação da empresa;

Recebe o valor emprestado em sua conta;

As parcelas são descontadas diretamente do salário até a quitação do crédito.

O objetivo desse novo modelo é ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores formais do setor privado, mas ele ainda exige um vínculo empregatício formal e desconto automático na folha de pagamento, o que exclui o MEI desse processo.

MEI tem outras opções de crédito?

Embora o Consignado Privado não esteja disponível para MEIs, existem outras opções de crédito acessíveis para quem atua como Microempreendedor Individual.

Algumas das principais alternativas incluem:

Empréstimo para MEI (Crédito PJ)

Muitos bancos oferecem linhas de crédito específicas para MEIs, que podem ser utilizadas para capital de giro, expansão do negócio ou investimentos.

Algumas dessas linhas possuem condições especiais, como juros reduzidos e prazos estendidos. Bancos tradicionais, cooperativas de crédito e fintechs oferecem esse tipo de empréstimo.

Microcrédito Produtivo Orientado

Essa modalidade de crédito é voltada para pequenos empreendedores e possui condições especiais, com taxas de juros reduzidas e menos burocracia.

Instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES oferecem essa linha de crédito.

Crédito com Garantia do FGI

O MEI também pode solicitar crédito por meio do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que facilita o acesso a empréstimos mesmo para quem ainda não tem um histórico de crédito robusto.

Bancos cadastrados no programa do FGI, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, ofertam essa modalidade de crédito.

Empréstimos Pessoais Tradicionais

Se o MEI precisa de crédito, mas não quer utilizar o CNPJ, ele pode solicitar um empréstimo pessoal tradicional. No entanto, as taxas de juros costumam ser mais altas do que as do Consignado.

Bancos, fintechs e plataformas de crédito online ofertam essa operação, mas suas condições não costumam ser tão vantajosas.

O MEI pode contratar crédito com garantia do FGTS?

O Empréstimo com Garantia do FGTS permite que o trabalhador utilize parte do saldo do Fundo de Garantia como garantia para obter um empréstimo com juros mais baixos.

Essa modalidade não é exclusiva para trabalhadores CLT, então, MEIs que possuem saldo no FGTS podem verificar essa opção.

No entanto, é necessário que o microempreendedor tenha trabalhado com carteira assinada anteriormente para ter saldo disponível no fundo.

Diversos bancos e fintechs já oferecem essa modalidade de crédito com condições vantajosas, pois há garantia do FGTS, reduzindo os riscos de inadimplência.

Cuidados ao contratar crédito como MEI

Se você é MEI e está buscando crédito, fique atento a algumas recomendações importantes:

Compare taxas e condições: antes de contratar, pesquise as opções disponíveis e escolha aquela que oferece as melhores condições

Evite endividamento excessivo: analise sua capacidade de pagamento antes de solicitar um empréstimo

Fuja de ofertas suspeitas: cuidado com golpes e promessas de crédito fácil. Sempre procure instituições financeiras confiáveis

Organize suas finanças: tenha um planejamento financeiro claro para garantir que o crédito será utilizado de forma estratégica para o crescimento do seu negócio

Com esses cuidados, o crédito pode ser uma ferramenta valiosa para expandir o negócio sem comprometer a saúde financeira.

O MEI não tem direito ao Empréstimo Consignado Privado, pois essa modalidade é exclusiva para trabalhadores CLT com vínculo empregatício ativo e recebem salário com desconto em folha.

No entanto, existem diversas alternativas de crédito para microempreendedores, assim, vale a pena pesquisar com calma e escolher a que melhor se encaixa no seu perfil e suas necessidades!