Tutores de cães e gatos agora podem registrar oficialmente seus animais por meio do SinPatinhas, o novo sistema nacional de identificação animal. O serviço é gratuito, voluntário e já está disponível no portal Gov.br.
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Ao se cadastrar, o tutor gera uma carteirinha com número único de identificação, válida em todo o Brasil. O documento traz um QR Code que pode ser preso à coleira do pet, facilitando a devolução em caso de perda — qualquer pessoa pode escanear e localizar o dono.
O cadastro também está aberto para prefeituras e ONGs que atuam com acolhimento e proteção de animais. A ideia é criar um banco de dados nacional para auxiliar no controle populacional de cães e gatos, promover a guarda responsável e combater o abandono.
O que vai no registro?
No sistema, o tutor informa nome, CPF e endereço. Já os dados do animal incluem raça, idade, procedência, características físicas, histórico de vacinação, doenças e o local onde vive. Animais com microchip também podem ter o dispositivo vinculado ao cadastro, embora isso não seja obrigatório.
Serviços e campanhas
Ao concluir o cadastro, o tutor passa a receber avisos sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem. Segundo o governo federal, o programa facilitará o acesso desses serviços principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em até 90 dias, será publicado um edital com regras para estados e municípios aderirem ao programa com apoio financeiro da União.
Sem imposto ou taxa
Apesar de boatos que circularam após a criação do programa, a nova lei (nº 15.046/2024) não impõe nenhum tipo de cobrança aos tutores. O governo garante que o cadastro é 100% gratuito, e que os dados pessoais estarão protegidos.
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O SinPatinhas faz parte do ProPatinhas, o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, lançado pelo governo federal para fortalecer políticas públicas de bem-estar animal. Também estão previstos treinamentos para gestores, veterinários e profissionais que atuam na causa.
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