O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 2.088/2023, que estabelece medidas de retaliação do Brasil contra barreiras comerciais impostas por outros países. O PL, proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo e seria enviado à Câmara dos Deputados após cinco dias. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), solicitou que o projeto fosse analisado pelo Plenário, além de pedir urgência para acelerar sua tramitação.
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Randolfe explicou que o anúncio de um aumento nas tarifas de importação pelos Estados Unidos, previsto para esta quarta-feira (2), seria uma ocasião estratégica para o Congresso aprovar a proposta. O presidente dos EUA, Donald Trump, chamou essa data de "dia da libertação" dos produtos estrangeiros, mas ainda não foram divulgadas informações sobre as alíquotas ou formas de cálculo.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, reconheceu a importância do diálogo, mas reforçou a necessidade de o Brasil ter ferramentas de defesa contra possíveis retaliações. "O Brasil precisa estar preparado. Este projeto é urgente para garantir nossa proteção frente a ações prejudiciais contra nossos produtos", afirmou.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, destacou a importância da proposta, especialmente diante das atuais tensões comerciais globais. Ele comemorou a aprovação unânime, com 70 votos favoráveis, e enfatizou que o princípio da reciprocidade é essencial para as relações comerciais internacionais. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), também ressaltou a relevância da reciprocidade nas negociações.
Diversos senadores, como Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaime Bagattoli (PL-RO), apoiaram o projeto, afirmando que ele ajudaria o Brasil a enfrentar a "guerra de barreiras tarifárias" e fortaleceria a soberania nacional. Zequinha Marinho, autor do projeto, declarou que a medida é fundamental para o Brasil dispor de um mecanismo robusto nas negociações comerciais internacionais.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, elogiou tanto o autor quanto a relatora da proposta e destacou a união entre o governo e a oposição em favor da defesa da economia nacional.
Embora o projeto tenha recebido amplo apoio, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a falta de ação do governo em relação às tarifas e sugeriu que a votação no Plenário fosse uma exceção, não uma prática recorrente. Mesmo assim, ele se posicionou favoravelmente ao texto.
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O projeto prevê diversas contramedidas que o Poder Executivo pode adotar caso o Brasil seja alvo de práticas comerciais prejudiciais. Entre as ações possíveis estão a imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações, a suspensão de concessões comerciais ou de investimentos, e a suspensão de direitos relacionados à propriedade intelectual. O texto também prevê consultas diplomáticas para tentar reduzir ou anular os impactos dessas medidas.
O projeto será agora enviado à Câmara dos Deputados, com expectativa de ser votado ainda nesta quarta-feira (2).
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