Repasse de R$ 450 milhões em emendas PIX é alvo do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma série de investigações nos últimos meses para monitorar o repasse de R$ 450 milhões em emendas por meio de PIX, realizadas por deputados e senadores a municípios brasileiros. O objetivo é garantir maior transparência nos pagamentos e evitar possíveis escândalos de corrupção, que têm sido um temor crescente, dada a falta de critérios claros para a distribuição dos recursos.

Para dar conta desse desafio, uma força-tarefa foi formada para cobrar que prefeitos de mais de 400 municípios prestem contas sobre o destino dos recursos repassados a eles. A fiscalização está sendo realizada com rigor, principalmente diante da evidência de que a distribuição dos valores foi desigual e, muitas vezes, sem justificativas claras.

A falta de critérios transparentes na distribuição das emendas é notável, como demonstrado pelos municípios que mais receberam as verbas no ano passado, incluindo Carapicuíba (SP), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Osasco (SP) e Caroebe (RR). Esses municípios variam em tamanho, com populações que vão de 10,6 mil a 728 mil habitantes, o que levanta questionamentos sobre a equidade e a necessidade desses repasses.

Entre os dias 20 de agosto do ano passado e 31 de janeiro deste ano, o MPF abriu 229 procedimentos administrativos para investigar os repasses realizados por pelo menos 114 parlamentares, a 224 cidades de oito estados. A medida visa assegurar que o dinheiro público seja utilizado de maneira correta e dentro dos parâmetros legais, e não se perca em possíveis esquemas de corrupção.