Um novo texto legislativo está em curso na Alesp, com o intuito de restringir atividades de construção em vias estaduais durante o horário de trabalho, especificamente das 9h às 18h. A iniciativa tem como objetivo aliviar os problemas enfrentados pelos condutores e aprimorar a segurança viária, limitando trabalhos como reparos, melhorias e bloqueios que interfiram no fluxo de veículos, incluindo o método de "pare e siga".
A proposta legislativa estipula que as empresas concessionárias e o DER não podem executar obras que bloqueiem o trânsito durante o horário comercial. As atividades devem ser agendadas fora desse período, com uma tolerância de uma hora antes e uma hora após o final do expediente comercial.
Para assegurar a fluidez do tráfego, o projeto exige que as intervenções nas rodovias permitam a passagem de veículos em ambos os sentidos, fazendo uso de acostamentos e faixas disponíveis, evitando interrupções prolongadas. As concessionárias que descumprirem essas normas estarão sujeitas a multas de 100 UFESPs (cerca de R$ 3,5 mil), com o valor dobrado em casos de reincidência.
A autora da proposta, a deputada Ana Perugini (PT), chama atenção para os transtornos diários causados por obras mal sinalizadas e gerenciamento ineficaz do trânsito, que resultam em atrasos significativos e, em situações mais graves, em acidentes fatais. Ela aponta o sistema de "pare e siga" como um dos principais fatores que aumentam o risco de colisões traseiras, especialmente envolvendo veículos pesados como caminhões.
Perugini salienta a necessidade de leis específicas para proteger os direitos dos usuários das estradas e promover a segurança no trânsito. Os contratos de concessão já exigem que as concessionárias deem prioridade à fluidez do tráfego e apresentem planos alternativos de circulação ao DER com pelo menos 15 dias de antecedência quando obras exigirem interrupções na via.
O projeto de lei também tem como meta evitar acidentes e preservar vidas, buscando diminuir os perigos associados às paralisações no tráfego. A proposta defende que intervenções que restrinjam o fluxo de veículos podem resultar em tragédias e que a sinalização adequada deve ser uma prioridade, independentemente dos custos envolvidos.
A expectativa é que, se aprovada, essa nova legislação melhore a gestão das obras rodoviárias, reduzindo os impactos no trânsito e criando um ambiente mais seguro para os usuários das estradas. A lei, se sancionada, entrará em vigor 90 dias após sua publicação, concedendo um prazo para que concessionárias e o DER se adaptem às novas regras.
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