Projeto de lei obriga uso do bafômetro em motoristas envolvidos em acidentes

Uma nova proposta legislativa promete endurecer as regras contra motoristas que dirigem sob o efeito de álcool. O projeto de lei aprovado pelo Senado no último mês torna obrigatória a realização do teste do bafômetro para todos os condutores envolvidos em acidentes de trânsito. A iniciativa, que agora aguarda análise na Câmara dos Deputados, surge como resposta à crescente preocupação com os índices de sinistros causados por embriaguez.

Cenário alarmante

Apesar dos avanços trazidos pela Lei Seca, em vigor há 16 anos, o Brasil ainda registra números elevados de acidentes e mortes relacionados ao consumo de álcool ao volante. Dados recentes indicam que, entre janeiro e maio de 2024, as multas aplicadas a motoristas embriagados aumentaram 35% em comparação ao mesmo período de 2023.

Relatórios da Polícia Rodoviária Federal apontam que a ingestão de álcool foi a causa principal de 3.911 acidentes em rodovias federais no ano passado, resultando em 206 mortes e 846 feridos graves. O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) também destaca que embriaguez no trânsito contribuiu para um aumento de 34% nos acidentes fatais e hospitalizações, com mais de 10 mil mortes anuais no país.

Principais mudanças propostas

O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê não apenas a obrigatoriedade do bafômetro, mas também o agravamento das penalidades. Entre as medidas, destaca-se:

Proibição de fiança: Condutores condenados por homicídio no trânsito não poderão contar com fiança ou indultos.

Responsabilização civil ampliada: Motoristas sob efeito de álcool que causarem acidentes deverão pagar integralmente os danos materiais, morais e estéticos às vítimas, além de pensões em casos de morte ou incapacitação permanente.

A proposta prevê ainda a extensão dessas penalidades para acidentes envolvendo lanchas ou jet skis, conforme texto do Projeto de Lei 3125/21, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Apoio e justificativa

Especialistas e entidades do setor apoiam as mudanças, enfatizando a necessidade de um trânsito mais seguro. Márcio Galdino, diretor do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), reforça a importância das medidas. “Perder vidas para o álcool no trânsito é um drama que já deveria ter sido superado. Qualquer ação que traga mais responsabilidade ao trânsito deve ser incentivada”, afirmou.

Além disso, o projeto também amplia o monitoramento de condutores profissionais, alinhando-se a normas do Ministério dos Transportes que exigem exames toxicológicos regulares.

Próximos passos

O texto segue para votação na Câmara e, caso aprovado, retornará ao Senado antes de ser sancionado. O objetivo é que as mudanças entrem em vigor já nos próximos meses, reforçando o combate à imprudência no trânsito e trazendo mais proteção aos usuários das vias brasileiras.