O projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não foi incluído na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11), apesar da promessa da presidente da comissão, a deputada federal Caroline de Toni (PL/SC).
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Na terça-feira (10), a análise do projeto foi cancelada devido ao início de uma sessão no plenário da Câmara. O regimento interno da Casa impede que comissões deliberem enquanto o plenário está em atividade. A suspensão da reunião na CCJ gerou insatisfação entre os parlamentares favoráveis à anistia.
Mesmo com a pauta já fechada nesta quarta-feira, havia a tentativa de incluir o PL da anistia como extrapauta, o que exigiria o apoio da maioria absoluta dos membros da comissão. No entanto, esse consenso não foi alcançado, e o projeto não foi debatido.
A falta de votação do PL representa um impasse para os deputados que defendem a anistia aos envolvidos nos atos golpistas, que agora aguardam uma nova oportunidade para discutir o tema na CCJ.
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