O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores brasileiros, termina nesta sexta-feira, 29 de novembro. Por lei, o benefício deve ser pago até o dia 30 de novembro. No entanto, como a data cai em um sábado neste ano, o pagamento precisa ser antecipado para o último dia útil da semana.
Estabelecido pela legislação trabalhista em 1962, o 13º salário, também chamado de "gratificação natalina", é um direito assegurado aos trabalhadores formais e pode ser depositado em uma ou duas parcelas. Caso a empresa opte pela divisão, a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao benefício, mas seguem um cronograma de pagamentos diferente. Em 2024, os valores foram antecipados em relação às datas tradicionais, garantindo maior previsibilidade para os beneficiários.
Se o depósito não for realizado dentro do prazo, o trabalhador pode procurar o setor de recursos humanos da empresa para esclarecimentos. Persistindo a situação, é possível registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho, que está à disposição para fiscalizar possíveis irregularidades.
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