Municípios às margens da Dutra receberam R$ 67 milhões em ISS

Os 29 municípios que estão situados as margens da Via Dutra (BR-116) entre São Paulo (SP) e Seropédica (RJ), receberam ao todo em 2024, o valor de R$ 67.118.216,90 em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A quantia, proveniente das praças de pedágio ao longo da rodovia BR-116, é dividida entre as cidades proporcionalmente conforme a participação de limite territorial, ou seja, a quilometragem voltada para a rodovia.

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Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, a alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, é determinada pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço.

Os que margeiam a Rio-Santos receberam mais de R$ 4,5 milhões

Os seis municípios que estão situados as margens da Rio-Santos (BR-101) entre Ubatuba (SP) e Rio de Janeiro (RJ), receberam ao todo em 2024, o valor de R$ 4.684.487,22 em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A quantia, proveniente dos três pórticos do free flow, é dividida entre as cidades proporcionalmente, conforme a participação de limite territorial, ou seja, a quilometragem voltada para a rodovia.

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Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, a alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, é determinada pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço.

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