A partir do próximo ano, mulheres que desejarem ingressar no serviço militar poderão se alistar voluntariamente ao completarem 18 anos de idade.
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Um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, autoriza o recrutamento feminino, que será implementado em municípios determinados pelo plano geral de convocação.
As mulheres poderão se apresentar voluntariamente para o alistamento entre janeiro e junho do ano em que atingirem a maioridade. Anteriormente, a entrada nas Forças Armadas era restrita a profissionais admitidas em cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Após o alistamento voluntário, as candidatas passarão por etapas de seleção, incluindo inspeção de saúde e um curso de instrução para o exercício das funções básicas. A desistência do processo é permitida até o ato de incorporação.
Após essa etapa, o serviço militar se torna obrigatório, sujeitando a militar às obrigações e penalidades previstas por lei. As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas.
O serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado conforme critérios estabelecidos. Assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e, ao serem desligadas, passarão a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas.
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