O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente à Corte uma comprovação formal de que foi oficialmente convidado para a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos.
O ex-presidente brasileiro, que teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, solicitou ao ministro a devolução do documento e a autorização para sair do país, com o objetivo de participar da cerimônia de posse de Trump em Washington, no próximo dia 20 de janeiro.
No despacho emitido neste sábado, Moraes destacou que a solicitação de Bolsonaro não foi acompanhada dos documentos necessários para a análise do pedido.
O ministro apontou que a mensagem enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, veio de um endereço não identificado e não continha informações detalhadas sobre o evento, como horário ou programação.
"O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: 'info@t47inaugural.com info@t47inaugural.com' e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado", afirmou Moraes em sua decisão.
Após a complementação das informações, Moraes informou que o pedido será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão se manifeste sobre a solicitação.
A autorização para a viagem de Bolsonaro é necessária devido à apreensão do seu passaporte em uma operação da Polícia Federal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder.
A investigação apura a existência de uma minuta golpista e, em novembro de 2024, Bolsonaro foi indiciado, junto com outras pessoas, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O relatório da investigação ainda está sob análise da PGR, que decidirá se apresenta ou não denúncias contra os envolvidos.
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