O ministro André Mendonça se posicionou de forma divergente no julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que acontece nesta segunda-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual. A prisão de Collor foi determinada na última quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes e está sendo revisada pelos outros ministros da Corte.
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Com o voto de Mendonça, o placar atual está em 6 votos a 1 para manter a prisão. O julgamento segue até as 23h59 desta segunda-feira, com a expectativa de que os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques ainda apresentem seus votos. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, se declarou impedido de votar no caso, por se tratar de um processo relacionado à Lava Jato.
Em seu voto divergente, Mendonça argumentou que os recursos apresentados pela defesa de Collor não eram meramente protelatórios, como afirmou Moraes, mas sim uma extensão do direito de ampla defesa. O ministro defendeu que os embargos infringentes deveriam ser acolhidos, o que resultaria na revogação da prisão e na concessão de alvará de soltura.
Além disso, a defesa de Collor apresentou dois laudos médicos que apontam a presença de graves comorbidades, como Doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar, justificando o pedido de prisão domiciliar. Os advogados argumentam que, devido à saúde debilitada e à idade avançada de Collor (75 anos), ele deve cumprir a pena em casa.
O pedido de prisão domiciliar está sob análise do STF, aguardando parecer da Procuradoria-Geral da República. A decisão sobre a prisão em casa ainda será tomada.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, devido ao recebimento de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. A condenação foi confirmada em 2023, e o STF rejeitou um primeiro recurso da defesa.
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Após a decisão do STF, Collor foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira (25), quando se encontrava no Aeroporto de Maceió. Durante a audiência de custódia, o ex-presidente se comprometeu a se entregar em Brasília para cumprir a pena.
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