A partir desta segunda-feira (31), os preços de medicamentos vendidos em farmácias e drogarias em todo o Brasil poderão sofrer um reajuste de até 5,06%. A medida foi determinada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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O aumento, que tem como base a Lei nº 10.742/2003, considera a inflação acumulada nos últimos 12 meses e pode ser aplicado de forma gradual até março de 2026, quando um novo ajuste será definido. O percentual máximo permitido varia conforme a categoria do medicamento:
Nível 1: até 5,06%
Nível 2: até 3,83%
Nível 3: até 2,60%
Além da inflação, o reajuste leva em conta fatores como a produtividade das indústrias farmacêuticas, os custos de produção não captados pelos índices inflacionários e a concorrência no setor. No ano passado, o teto estabelecido foi de 4,5%, o menor percentual desde 2020.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforça que a regulação do setor busca equilibrar a necessidade de reajustes para a indústria com a proteção do consumidor contra aumentos abusivos, garantindo o acesso aos medicamentos essenciais.
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