Mães de crianças com menos de 12 anos poderão cumprir penas em regime domiciliar, de acordo com uma nova medida legal recentemente aprovada. O objetivo é proteger as crianças, permitindo que elas permaneçam sob os cuidados das mães, preservando o vínculo familiar essencial durante a fase inicial da vida.
A possibilidade de prisão domiciliar se aplica a mulheres que não tenham cometido crimes de violência grave, oferecendo uma alternativa ao encarceramento em unidades prisionais. A medida também visa reduzir os impactos negativos do afastamento materno nas crianças pequenas.
Embora a decisão tenha sido recebida com apoio por garantir o direito de cuidado familiar, ainda há discussões sobre os critérios de elegibilidade e os mecanismos de fiscalização para evitar abusos.
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