O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva da indicou que pretende sancionar o projeto de lei que propõe legalizar cassinos e jogos de azar como bingo e jogo do bicho no Brasil. No entanto, ele enfatizou que não vê essa medida como a solução definitiva para impulsionar as receitas do país e gerar empregos.
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Durante uma entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente mencionou que se o texto for aprovado pelo Congresso com o consenso dos partidos políticos, ele não vê motivo para não sancioná-lo. Lula está cumprindo sua agenda de trabalho na capital piauiense hoje.
Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer integrados, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e espaços para eventos culturais. Cada estado e o Distrito Federal poderiam receber uma licença para um cassino, com exceções para São Paulo, que poderia ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada, baseado na população ou tamanho do território.
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Deverão ser investidos mais de R$ 382 bilhões no setor - algo promissor para impulsionar o Turismo brasileiro. A estimativa é da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp).
Antes mesmo da aprovação do texto nesta semana, 56 empresas estrangeiras atuantes no ramo visitaram o Brasil, recentemente, para sondar locais e regiões para a implantação de possíveis operações, segundo a Fhoresp. Em discussão desde 1991, o projeto já havia sido aceito na Câmara dos Deputados, em 2022. A matéria também prevê a exploração do jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos.
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