O projeto de lei que legaliza no Brasil os jogos como cassinos e bingos (PL 442/1991) foi aprovado na Câmara dos Deputados recentemente, agora aguarda votação do Senado. O tema é polêmico, gera muitos questionamentos e precisa ser debatido com a população.
Uma legislação organizada e com regras claras pode impulsionar a economia do país, atrair investidores, gerar empregos e combater a criminalidade relacionada à legalidade dos jogos.
A liberação pode servir de fomento ao turismo, fortalecendo o lugar de destino, aumentando o número de postos de trabalho, promovendo diversos tipos de emprego nas áreas hoteleira, gastronômica e artística, entre outras.
Para o presidente do IDT-Cema (Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente), Bruno Omori, o Brasil perde muita competitividade em relação aos destinos que permitem jogos e cassinos, já que neles há mais estruturas gastronômica, hoteleira e de entretenimento, devido a este mercado.
Omori ainda destaca que a liberação dos jogos impulsiona a criação trabalho efetivamente, gerando milhões de empregos e bilhões em impostos, combinados com a possibilidade de combater fraudes e lavagem de dinheiro.
Para a ex-secretária adjunta de Turismo de São Paulo, Bianca Colepicolo, a liberação dos jogos, com uma lei estruturada, trará, sim, benefícios diversos para área do turismo, com geração de emprego e renda, fortalecimento do setor e maior interesse pelo destino, além de tirá-los da ilegalidade e permitir que tragam benefícios para o país e para a população.
“Não criar cassinos, mas sim complexos turísticos, com investimentos, cadeias de funcionário e controle rígido, promovendo arrecadação de impostos com destinação correta inclusive para o tratamento de vícios, trará para o país inteiro mais oportunidades de desenvolvimento do turismo”, destacou.
O PL traz a exigência de licenças permanentes ou por prazo determinado e permite a instalação de cassinos apenas em complexos turísticos.
De acordo com o projeto, só será permitida a construção de até três cassinos no estado de São Paulo, que tem mais de 25 milhões de habitantes. Minas Gerais e Rio de Janeiro, que têm entre 15 e 25 milhões de habitantes, poderão ter dois cassinos. No restante, com população de até 15 mil, apenas um será permitido.
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